25/08/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 09:41

Juntada de comunicações
25/08/2025 09:40

Juntada de comunicações
12/08/2025 12:09

Juntada de Certidão
03/08/2025 10:50

Determinada diligência
31/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:26

Determinada diligência
28/07/2025 09:03

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:49

Determinada diligência
24/07/2025 07:57

Conclusos para despacho
24/07/2025 07:56

Juntada de Certidão
23/07/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:33

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr.

José Mariz”.

Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-3848 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0804395-46.2023.8.15.0731 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA EUNICE DO VALE SILVA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]”, ajuizada por MARIA EUNICE DO VALE SILVA contra BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.

Sem custas, a teor do caput, do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Dispensada a intimação das partes, à vista do desinteresse recursal.

Intimem-se a parte para informar os dados bancários do promovente e do causidico. para os fins da expedição dos respectivos alvarás Em seguida, expeça-se alvará Arquivem-se de imediato os autos com baixa na distribuição observando as formalidades legais.

Cabedelo/PB, data do protocolo eletrônico.

PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2025 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
09/07/2025 08:31

Recebidos os autos
09/07/2025 08:31

Juntada de Certidão de prevenção
25/04/2025 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2025 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 09:07

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2025 00:49

Publicado Expediente em 08/04/2025.
04/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:58

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 18:56

Conclusos ao Juiz Leigo
26/03/2025 18:56

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/02/2025 12:14

Conclusos ao Juiz Leigo
19/02/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:43

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 08:00

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 08:02

Conclusos para despacho
01/11/2024 08:02

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 09:51

Conclusos ao Juiz Leigo
30/10/2024 09:50

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/10/2024 09:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
29/10/2024 14:40

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2024 02:43

Decorrido prazo de ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:49

Decorrido prazo de ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:37

Juntada de Petição de réplica
05/09/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:36

Juntada de comunicações
05/09/2024 00:45

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/10/2024 09:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
23/08/2024 10:37

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo de ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:14

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 16/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 08:36

Julgado procedente o pedido
30/06/2024 08:36

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2024 12:24

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:24

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2024 09:14

Conclusos ao Juiz Leigo
21/06/2024 02:11

Decorrido prazo de ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:30

Decorrido prazo de ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:53

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:05

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 01:24

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 15:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:23

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2024 11:22

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2024 11:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/05/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
21/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
12/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA em 11/05/2024 04:59.
08/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:42

Decorrido prazo de ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 09:06

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 09:12

Expedição de Mandado.
17/04/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/05/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
06/02/2024 09:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 06/02/2024 09:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
06/02/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 09:38

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 12:25

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/02/2024 09:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
31/10/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:55

Decorrido prazo de ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA em 18/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:52

Decorrido prazo de ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:55

Deferido o pedido de
28/09/2023 07:42

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 19:50

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 19:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2023 19:33

Conclusos para decisão
16/08/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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