TJPB - 0817573-50.2025.8.15.0001
1ª instância - 1Juizado Especial Civel de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/08/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 12:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/08/2025 01:41
Publicado Expediente em 14/08/2025.
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14/08/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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14/08/2025 01:41
Publicado Expediente em 14/08/2025.
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14/08/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DECISÃO
Vistos.
Defiro a gratuidade requerida.
Considerando que não se vislumbra dano irreparável para a parte, recebo o recurso inominado, apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. À parte contrária para, em 10 dias, oferecer as contrarrazões, querendo.
Após, subam os autos à Turma Recursal.
Campina Grande-PB, data do certificado digital .
Juiz(a) de Direito -
12/08/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 10:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/07/2025 10:42
Conclusos para despacho
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16/07/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 04:50
Decorrido prazo de CVC BRASIL em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 04:50
Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 14/07/2025 23:59.
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14/07/2025 15:57
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/07/2025 16:33
Publicado Expediente em 30/06/2025.
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01/07/2025 16:33
Publicado Expediente em 30/06/2025.
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01/07/2025 16:33
Publicado Expediente em 30/06/2025.
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28/06/2025 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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28/06/2025 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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28/06/2025 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado.
Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.
Pois bem.
A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.
Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, decorrido o prazo de 05 dias, sem requerimentos, arquive-se.
Caso haja o cumprimento voluntário, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora., após, nada mais requerido arquive-se os autos.
Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
P.
R.
I.
Campina Grande, data do certificado digital Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito -
26/06/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 16:08
Julgado procedente em parte do pedido
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16/06/2025 16:29
Conclusos para despacho
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16/06/2025 16:29
Juntada de Projeto de sentença
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16/06/2025 10:39
Conclusos ao Juiz Leigo
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16/06/2025 10:39
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/06/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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16/06/2025 10:10
Juntada de Petição de réplica
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14/06/2025 23:38
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2025 16:14
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2025 13:21
Juntada de Petição de substabelecimento
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12/06/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 15:44
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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30/05/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
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24/05/2025 00:13
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 00:13
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 13:14
Publicado Expediente em 22/05/2025.
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22/05/2025 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0817573-50.2025.8.15.0001 AUTOR: SEVERINO DE OLIVEIRA REU: CVC BRASIL, TAM LINHAS AÉREAS S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA designada nos autos, devendo o Advogado constituído encaminhar para parte autor(a)/promovido(a) o link da reunião/audiência virtual agendada.
A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Google Meet.
Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link: Entrar na reunião Google Meet: Tópico: 0817573-50.2025.8.15.0001, Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 16/06/2025 Hora: 10:30 URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad ADVERTÊNCIA: 1.
Promovente - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual resultará em Extinção do Processo e Condenação em Custas Processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9.099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. 2.
Promovido - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.
Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una. 3.
Promovente/Promovido - Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência.
Campina Grande-PB, 20 de maio de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
20/05/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 11:52
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/06/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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15/05/2025 14:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2025 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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