10/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
08/07/2025 10:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
06/07/2025 08:51

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:49

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE LIMA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:49

Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:29

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE LIMA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:29

Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:05

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:05

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0805562-37.2023.8.15.0331 – 1.ª Vara Mista da Comarca de Bayeux RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho APELANTE: Mikael Bezerra da Mota ADVOGADO: João Gomes de Lima (OAB/PB 23.677) APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba Vistos etc.

Considerando ter o apelante recorrido através de advogado particular (Id 34727927), requerendo o oferecimento das razões em segundo grau, nos termos do art. 600, §4º, do CPP, determino a intimação do Dr.

João Gomes de Lima (OAB/PB 23.677) para apresentá-las, nos moldes do artigo supracitado.

Após cumprida a exigência acima, baixem-se os autos à vara de origem, para que o Ilustre Representante do Ministério Público possa contra-arrazoar no prazo legal previsto no art. 600, caput, do Código de Processo Penal e art. 45, VII, da Lei Complementar nº 97, de 22/12/2010 (LOMP).

Ato contínuo, retornando-se os autos a esta Egrégia Corte, dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer circunstanciado acerca da matéria, nos termos dos art. 610, CPP, e 135 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A cópia deste despacho servirá para intimações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Intime-se nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução CNJ n.º 455/2022 e do Ato da Presidência n.° 86/2025/TJPB.

Cumpra-se.

João Pessoa, 21 de maio de 2025.

Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho Relator
21/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:01

Determinada diligência
19/05/2025 17:59

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:18

Recebidos os autos
12/05/2025 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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