23/05/2025 19:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 13:31

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0802595-12.2020.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pagamento em Pecúnia] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARTA LUCIA PEREIRA CHAVES DE OLIVEIRA Endereço: Projetada, s/n, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) RECORRENTE: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, KLEBER ANDRADE COSTA - PB21617 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO Endereço: Sebastião Alves Teixeira, s/n, Prefeitura, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado do(a) RECORRIDO: ROBERTO JULIO DA SILVA - PB10649 DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no que se refere ao cumprimento da sentença/acórdão que transitou em julgado.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte promovente, arquivem-se os autos, considerando que o silêncio da demandante importa em tácito cumprimento das obrigações em que foi condenada a parte demandada.

Promovido o cumprimento de sentença, o feito deve prosseguir da seguinte forma: 1.

Constituído o título executivo judicial, o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente .

Evolua-se a classe processual no sistema PJe para “cumprimento de sentença da Fazenda Pública”. 2.

INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, na pessoa do seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, NCPC) e comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, se houver.

Certifique-se o (des) atendimento ao prazo, vindo-me conclusos em seguida. 3.

Se a Fazenda Pública intimada não apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, retorne o processo concluso para decisão. 4.

Apresentada impugnação, manifeste-se a parte autora em 15 dias, fazendo-me conclusos os autos e, ato contínuo, retorne o processo concluso.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 6.126,60 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
20/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:50

Determinada diligência
19/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:54

Recebidos os autos
19/05/2025 12:54

Juntada de despacho
26/06/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 11:18

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:22

Outras Decisões
29/05/2024 08:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/05/2024 13:38

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:20

Recebidos os autos
28/05/2024 10:20

Juntada de Certidão de prevenção
01/06/2021 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2021 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2021 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 04/05/2021 23:59:59.
01/04/2021 01:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 17:53

Juntada de Petição de apelação
27/03/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 10:04

Julgado improcedente o pedido
12/03/2021 18:37

Conclusos para julgamento
12/03/2021 18:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/03/2021 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 11/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 22:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 16:37

Conclusos para despacho
04/02/2021 16:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/01/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 19:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 24/11/2020 23:59:59.
28/09/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 23:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 11:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARTA LUCIA PEREIRA CHAVES DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*26-20 (AUTOR).
29/08/2020 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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