05/09/2025 09:58

Juntada de Petição de réplica
15/08/2025 01:19

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 308 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, procedo a intimação da parte autora para se manifestar no prazo de quinze dias acerca da contestação.

Belém-PB, em 13 de agosto de 2025 PATRICIA MARIA ANDRADE DANTAS DE ASSIS Técnico Judiciário ______________________________________ "Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC)."
13/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/08/2025 23:59.
28/07/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:29

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0800422-17.2025.8.15.0601 Autor: MARLUCE FERREIRA BORGES Réu: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade processual, sem prejuízo de impugnação (art. 98, do CPC).

A inicial preenche os requisitos do arts. 319 e 320 do CPC em preliminar análise, não sendo caso de emenda ou indeferimento, reclamando, portanto, o prosseguimento do feito.

Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, CPC) em razão de ser o objeto da demanda de difícil transação e/ou a parte declarou na inicial não ter interesse em conciliar.

Neste contexto, se afigura necessário o prosseguimento do feito, a fim de evitar prejuízos à prestação jurisdicional, sem prejuízo da realização da tentativa conciliatória, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa de ambas as partes, desde que presente o efetivo interesse na autocomposição, o que faço em consonância com o Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".

ISTO POSTO: 1) CITE-SE a parte RÉ para os termos da ação, sob pena de revelia e confissão.

Prazo para defesa: 15 dias. 2) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. 3) Após, intimem-se as partes para, em 15 dias, ESPECIFICAR as provas que pretendem produzir, motivando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura digitais.
03/07/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:44

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
26/06/2025 10:44

Recebida a emenda à inicial
25/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:34

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.

MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] Proc. nº 0800422-17.2025.8.15.0601 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Valor da Causa: R$ 0,00 AUTOR: MARLUCE FERREIRA BORGES REU: BANCO BRADESCO DECISÃO

Vistos.

MARLUCE FERREIRA BORGES ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra BANCO BRADESCO aduzindo, em síntese, que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício/salário.

Diante disso, requereu a gratuidade judiciária, a declaração de inexistência da relação, a cessação das referidas cobranças, a restituição em dobro dos valores já pagos sob a(s) aludida(s) rubrica(s), e indenização por danos morais. É o relatório.

Decido.

SOBRE A IRREGULARIDADE DA PROCURAÇÃO (contemporaneidade) No caso em apreço, a despeito de tratar-se de parte alfabetizada (até prova em contrário), observo que a procuração juntada aos autos não é contemporânea à propositura da presente ação, pois está datada com mais de 3 meses do ajuizamento.

Tal exigência faz-se necessária quando se verifica a necessidade de se averiguar, conforme Recomendação já referida, o fato de que, nos dias atuais, mostra-se crescente uma escalada de fraudes envolvendo processos judiciais ajuizados até mesmo sem o conhecimento da parte.

A Recomendação n. 159 do CNJ, nos itens 4, 5 e 13 do Anexo A, exemplifica condutas processuais potencialmente abusivas relacionadas a essa questão e recomenda, no Anexo B, medidas judiciais que podem ser adotadas diante de casos concretos de litigância abusiva, tais como notificação da parte autora para “apresentação de documentos originais, regularmente assinados ou para renovação de documentos indispensáveis à propositura da ação, sempre que houver dúvida fundada sobre a autenticidade, validade ou contemporaneidade daqueles apresentados no processo” ou “esclarecer eventuais divergências de endereço ou coincidência de endereço entre a parte e seu(ua) advogado(a), especialmente nos casos em que registrados diferentes endereços nos documentos juntados e/ou em bancos de dados públicos”.

Nesse sentido, verificada a irregularidade da representação da parte, caso não haja regularização no prazo assinalado, é de se extinguir o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 76, §1º, CPC.

DISPOSITIVO: Portanto, diante do exposto, após análise da presente demanda, determino: INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único): - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração atualizada e declaração de hipossuficiência (referente a, no máximo, 3 meses antes da data do ajuizamento da ação), fazendo constar a qualificação completa (RG, estado civil, filiação, CPF e endereço da residência). - Apresente comprovante de residência em nome da parte autora, ou documentação que justifique o endereço em nome de terceiro (referente a, no máximo, 3 meses antes da data do ajuizamento da ação).

Para os fins do art. 9º do Código de Processo Civil, ADVIRTO a parte ativa que incorrerá em litigância de má-fé se restar provada a autenticidade de sua assinatura no contrato que nega ter firmado (CPC, art. 80, II), pois isso demonstrará que a alegação na qual se funda o pedido inicial, de que não assinou o documento, consiste em alteração da verdade dos fatos.

Intimações necessárias.

Serve esta decisão como ofício/mandado (art. 102, CNJ da CGJ/TJPB).

Belém/PB, data e assinatura do sistema.

CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO
21/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:56

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 11:09

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/03/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832570-72.2024.8.15.0001

Comercio de Veiculos Novos e Usados Alem...

Jose Severino da Silva

Advogado: Joao Carlos Pereira Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/10/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0802607-63.2024.8.15.0051

Lucia Maria de Almeida

Municipio de Triunfo

Advogado: Romario Estrela Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0802607-63.2024.8.15.0051

Lucia Maria de Almeida

Municipio de Triunfo

Advogado: Romario Estrela Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/06/2025 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0802595-12.2020.8.15.0141

Marta Lucia Pereira Chaves de Oliveira

Municipio de Bom Sucesso

Advogado: Roberto Julio da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/06/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0802595-12.2020.8.15.0141

Marta Lucia Pereira Chaves de Oliveira

Municipio de Bom Sucesso

Advogado: Roberto Julio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2020 19:39

Exibir Processo