25/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/08/2025 11:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/08/2025 08:31

Decorrido prazo de PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 28/07/2025 23:59.
13/07/2025 11:27

Juntada de Petição de informação
11/07/2025 02:14

Decorrido prazo de PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:18

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 01:05

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 10:25

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 07:20

Decorrido prazo de PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:31

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803152-57.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] PARTE PROMOVENTE: Nome: RAIMUNDO PAIVA DA SILVA Endereço: sitio rancho do povo, 0, zona rural, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) AUTOR: MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE - RN13252, MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA - PB27069 PARTE PROMOVIDA: Nome: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Endereço: AFONSO PENA, 726, SALA 1406, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-000 Advogado do(a) REU: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO - MS13312 DECISÃO

Vistos.

Mantenho a decisão de ID 110111052 por seus próprios fundamentos pois, como bem afirmado pela parte demandada, a tese firmada pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.846.649 - MA, foi no sentido de que "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II )." Logo, correta a inversão, eis que o ônus incumbe à instituição cujo contrato foi impugnado.

Concedo prazo suplementar de cinco dias para que a parte demandada comprove o recolhimento dos honorários periciais.

Cumprida a determinação, dê-se prosseguimento na forma determinada no ID 110411052.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 5.153,80 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
20/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:50

Indeferido o pedido de PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-91 (REU)
20/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:24

Publicado Decisão em 08/04/2025.
07/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:48

Nomeado perito
03/04/2025 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025 08:07

Conclusos para julgamento
03/04/2025 08:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/04/2025 03:56

Decorrido prazo de PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:27

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 03:37

Decorrido prazo de PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
14/01/2025 07:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/01/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 10:40

Expedição de Carta.
14/11/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/08/2024 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 19:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO PAIVA DA SILVA (*26.***.*83-68).
23/07/2024 09:46

Gratuidade da justiça concedida em parte a RAIMUNDO PAIVA DA SILVA - CPF: *26.***.*83-68 (AUTOR)
21/07/2024 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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