TJPB - 0802060-50.2025.8.15.2003
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 07:55
Juntada de Petição de resposta
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04/09/2025 00:14
Publicado Despacho em 03/09/2025.
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04/09/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0802060-50.2025.8.15.2003 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE CAPRI REU: ADIELTON BISMARK GUEDES DA SILVA *81.***.*69-08 REPRESENTANTE: ADIELTON BISMARK GUEDES DA SILVA DESPACHO
Vistos.
Segue anexo o resultado da consulta do endereço do promovido e seu representante legal, junto ao SISBAJUD e demais sistemas disponíveis ao judiciário.
Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias e, em caso de requerer a citação, juntar aos autos o comprovante do pagamento da diligência requerida.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
01/09/2025 17:48
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 17:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
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01/09/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 07:30
Conclusos para despacho
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28/08/2025 11:35
Juntada de informação
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28/08/2025 08:47
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 08:03
Juntada de Certidão
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25/08/2025 10:39
Determinada Requisição de Informações
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25/08/2025 10:39
Deferido em parte o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE CAPRI - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (AUTOR)
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12/08/2025 07:58
Conclusos para despacho
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09/08/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
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09/08/2025 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/08/2025 15:54
Juntada de Petição de diligência
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17/07/2025 08:46
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 20:43
Determinada a citação de ADIELTON BISMARK GUEDES DA SILVA - CPF: *81.***.*69-08 (REPRESENTANTE)
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15/07/2025 20:43
Determinada diligência
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15/07/2025 20:43
Deferido o pedido de
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11/07/2025 13:46
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 08:17
Conclusos para despacho
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09/07/2025 08:17
Juntada de Certidão
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08/07/2025 09:29
Deferido o pedido de
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08/07/2025 08:55
Conclusos para despacho
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07/07/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 15:27
Indeferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE CAPRI - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (AUTOR)
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07/07/2025 08:18
Conclusos para despacho
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05/07/2025 08:27
Juntada de Petição de petição
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05/07/2025 01:32
Decorrido prazo de ADIELTON BISMARK GUEDES DA SILVA *81.***.*69-08 em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 01:32
Decorrido prazo de ADIELTON BISMARK GUEDES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
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09/06/2025 02:47
Juntada de entregue (ecarta)
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09/06/2025 02:47
Juntada de entregue (ecarta)
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26/05/2025 09:56
Expedição de Carta.
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26/05/2025 09:56
Expedição de Carta.
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24/05/2025 12:02
Determinada diligência
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24/05/2025 12:02
Determinada a citação de ADIELTON BISMARK GUEDES DA SILVA - CPF: *81.***.*69-08 (REPRESENTANTE) e ADIELTON BISMARK GUEDES DA SILVA *81.***.*69-08 - CNPJ: 38.***.***/0001-59 (REU)
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24/05/2025 12:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE CAPRI - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (AUTOR).
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23/05/2025 13:51
Juntada de Petição de resposta
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23/05/2025 13:23
Publicado Decisão em 23/05/2025.
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23/05/2025 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 11:14
Conclusos para despacho
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22/05/2025 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0802060-50.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Anulação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE CAPRI Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNY FRANCO FELIPE - PB19758 REU: ADIELTON BISMARK GUEDES DA SILVA 08146869408REPRESENTANTE: ADIELTON BISMARK GUEDES DA SILVA DECISÃO
Vistos.
Analisando-se os autos e em consulta no site dos Correios, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A parte exequente tem residência no bairro Gramame; já a parte executada possui endereço no município de Santa Rita/PB, conforme informado na petição inicial e corroborado pelo comprovante anexado (ID 110284025).
Cumpre ressaltar que o bairro Gramame, onde reside a parte autora, não se confunde com Barra de Gramame, este sob a jurisdição deste Fórum Regional.
Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício.
Com efeito, a distribuição da competência entre as varas cíveis do Fórum Central e as do Fórum Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.
Sendo assim, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido ao Fórum Central, para distribuição a uma das Varas Cíveis, com as cautelas necessárias.
Cumpra-se com urgência.
P.I.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
21/05/2025 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/05/2025 00:57
Declarada incompetência
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01/04/2025 14:31
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 14:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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