21/08/2025 01:31

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0801263-83.2025.8.15.0351 [Bancários].

AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA.

REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB.

SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO RÉU.

DESNECESSIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.

Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguido-se o processo sem solução de mérito.

Vistos etc.

Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA, em face de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB, ambos qualificados.

Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório.

DECIDO.

Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguido-se o processo sem solução de mérito.

Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu.

Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo.

Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel.

Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015).

Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Considerando a ausência de sucumbência e a gratuidade judiciária concedida, deixo de condenar ao pagamento de honorários e recolhimento de custas.

Homologo, desde já, eventual pedido de dispensa ao prazo recursal.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa.

Sapé, data e assinatura eletrônicas.

Andrea Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
19/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:45

Extinto o processo por desistência
25/06/2025 11:05

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC
25/06/2025 09:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/06/2025 09:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
04/06/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 07:02

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ – FÓRUM DES.

JOAQUIM S.

MADRUGA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) Rua Pe.

Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone / WhatsApp: (83) 9.9306-0131 Nº DO PROCESSO: 0801263-83.2025.8.15.0351 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Bancários] [ALDO ARTUR CARVALHO SILVA - CPF: *60.***.*09-35 (ADVOGADO), MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA - CPF: *41.***.*05-15 (AUTOR), ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB - CNPJ: 07.***.***/0001-65 (REU)] REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA - 25/06/2025 09:15) Promovente: MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA De ordem do MM.

Juiz de Direito Coordenador deste Centro de Conciliação (CEJUSC) da Comarca de Sapé, fica a parte, acima identificada, INTIMADA, da audiência, Conciliação, em 25/06/2025 09:15 horas, na sala de audiências do CEJUSC - SAPÉ, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma virtual Google Meet, Segue o link da videochamada: (https://meet.google.com/crn-cyqc-yqj) Fica, ainda, a parte advertida que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, bem como, deverá está acompanhada por seu advogado ou defensor público (art. 334, §§ 8 e 9 do CPC).

Informo, ainda, que o download da plataforma (programa ou aplicação) na plataforma e consequente participação da audiência virtual pode ser realizado por tablet, notebook, computador pessoal de mesa, aparelho celular ou outro dispositivo com conexão à internet.

Outrossim, ficam advertidos que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão com a internet das partes para participar da audiência designada deverá ser informada a este juízo.

Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Sapé-PB até 30 (trinta) minutos antes do horário designado.

Solicito que as partes, advogados e procuradores informem os contatos telefônicos, preferencialmente o número de celular com acesso ao aplicativo WhatsApp, a fim de viabilizar a possibilidade de realização da audiência por videoconferência.

Advogados do(a) AUTOR: Dr(a).

Advogado do(a) AUTOR: ALDO ARTUR CARVALHO SILVA - PB31434 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 20 de maio de 2025 EMMANUELL VINICIUS DA SILVA JORGE Analista/Técnico Judiciário
20/05/2025 12:50

Expedição de Carta.
20/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:43

Juntada de Informações
20/05/2025 11:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/06/2025 09:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
20/05/2025 10:09

Recebidos os autos.
20/05/2025 10:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
19/05/2025 22:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/05/2025 22:02

Determinada a citação de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB - CNPJ: 07.***.***/0001-65 (REU)
19/05/2025 22:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA - CPF: *41.***.*05-15 (AUTOR).
16/04/2025 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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