03/09/2025 01:54

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
29/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:52

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:50

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:12

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 08:28

Conclusos ao Juiz Leigo
28/07/2025 08:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/07/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
23/07/2025 02:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/07/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/07/2025 19:08

Juntada de Petição de réplica
27/06/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 01/07/2025 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
20/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 23:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:10

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/07/2025 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:14

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0817862-80.2025.8.15.0001 AUTOR: MAGDA MARIA DE ARAUJO REU: VIAÇÃO PROGRESSO ATO ORDINATÓRIO PROCEDO a INTIMAÇÃO da parte autora para no prazo de 05 dias, anexar aos autos petição inicial e demais documentos.

Campina Grande-PB, 20 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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