22/10/2024 09:30

Baixa Definitiva
22/10/2024 09:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/10/2024 09:29

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 21/10/2024 23:59.
18/09/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:42

Sentença confirmada
16/09/2024 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAPIM - CNPJ: 01.***.***/0001-72 (RECORRENTE) e não-provido
15/09/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2024 23:06

Juntada de Certidão de julgamento
29/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2024 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2024 16:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2024 12:05

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:05

Juntada de Certidão
31/01/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Decorrido prazo de INACIO APRIGIO NOBAIAS DE FARIAS em 30/01/2024 23:59.
04/12/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
01/12/2023 09:45

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:45

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:49

Recebidos os autos
30/11/2023 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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