TJPB - 0800463-86.2023.8.15.0331

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos

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Polo Ativo

Partes

JOSE FRANCISCO DO ALTO

CPF *38.***.*97-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ: 33.055.146/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    PROCESSO N. 0800463-86.2023.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Seguro].

    EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DO ALTO.

    EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

    SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por JOSE FRANCISCO DO ALTO em face de BRADESCO SEGUROS S/A, objetivando o pagamento do valor condenatório em decorrência do êxito na demanda A parte executada apresentou comprovante de depósito judicial.

    Ato contínuo, o exequente requereu a expedição dos alvarás liberatórios. É, em síntese, o relatório.

    Diante da informação constante nos autos acerca do pagamento voluntário do valor perseguido no cumprimento de sentença, inclusive com expressa concordância do exequente, entendo por cumprida a obrigação de pagar que originou o presente pedido, não subsistindo mais razões para a continuidade da demanda, devendo ser extinta.

    Assim, prevê o art. 924, inciso II do CPC: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Portanto, o processo deve ser extinto, ante ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

    ANTE O EXPOSTO, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar constante do presente cumprimento de sentença, e, por meio de sentença, JULGO EXTINTO o processo, para todos os efeitos legais e jurídicos, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

    Sem multa e sem honorários, diante do pagamento voluntário tempestivo, art. 523, §1º do CPC.

    EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da importância depositada nos autos em favor do exequente, APÓS INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INDICAÇÃO DE RATEIO DOS VALORES ENTRE A PARTE E O ADVOGADO.

    Após indicado o rateio e expedidos os alvarás, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

    Cumpra-se.

    Data e assinatura eletrônicas.

  • 05/11/2024 05:40

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2024 05:40

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 05/11/2024 05:40

    Transitado em Julgado em 04/11/2024

  • 05/11/2024 00:06

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO ALTO em 04/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 00:25

    Decorrido prazo de BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS em 23/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 00:07

    Decorrido prazo de BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS em 23/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 00:14

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 14:07

    Conhecido o recurso de JOSE FRANCISCO DO ALTO - CPF: *38.***.*97-04 (APELANTE) e provido em parte

  • 27/09/2024 07:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/09/2024 07:25

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 12/09/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 07:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/09/2024 20:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/07/2024 19:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 19:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2024 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 12:03

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 11:39

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/06/2024 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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