15/06/2025 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 21:04

Juntada de Petição de cota
26/05/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:02

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

[Gratificação Complementar de Vencimento] 0802292-14.2023.8.15.0231 AUTOR: WILDE LUIZ ALMEIDA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
20/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:41

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 09:54

Conclusos ao Juiz Leigo
12/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2025 23:59.
16/04/2025 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 08:17

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 11:39

Expedição de Mandado.
09/04/2025 08:49

Determinada diligência
15/02/2025 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:17

Recebidos os autos
12/02/2025 16:17

Juntada de Certidão de prevenção
14/11/2023 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2023 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/11/2023 14:13

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
11/11/2023 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/09/2023 23:59.
11/09/2023 08:27

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2023 14:20

Juntada de Petição de resposta
05/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:42

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 07:59

Conclusos para despacho
05/09/2023 07:59

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2023 07:58

Conclusos ao Juiz Leigo
05/09/2023 07:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/09/2023 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
01/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 22:30

Juntada de Petição de resposta
28/07/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/09/2023 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
28/07/2023 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/07/2023 11:59

Recebida a emenda à inicial
27/07/2023 18:36

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:53

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 09:15

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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