22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Câmara Cível Gabinete 24 - Desª.

Túlia Gomes de Souza Neves DECISÃO Trata-se de apelação cível em que se discute a correta atualização dos cálculos do PASEP.

Com efeito, verifico que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista”.

Assim, considerando que há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional, DEVE O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO RESTAR SOBRESTADO, retornando à secretaria para aguardar o esperado julgamento dos recursos especiais representativos de controvérsia, referentes ao Tema 1.300 do C.

STJ, devendo ser colocado o código de sobrestamento.

Após referido julgamento e trânsito em julgado, os autos devem retornar para este relator.

Da presente decisão, intime-se as partes.

Informe-se ao NUGEP acerca do referido incidente e suspensão dos processos a ele relativos, devendo comunicar o relator quando do seu julgamento.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves Relatora
16/01/2025 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/12/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:53

Determinada diligência
22/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:45

Juntada de Petição de apelação
02/11/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/11/2024 23:59.
09/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:14

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 13:45

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:29

Decorrido prazo de NUBIA LIMA FAGUNDES em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:44

Nomeado perito
16/05/2024 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 23:51

Conclusos para decisão
05/05/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 20:15

Conclusos para despacho
02/10/2021 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/10/2021 23:59:59.
10/09/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 17:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
11/03/2021 17:23

Conclusos para despacho
24/09/2020 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 11:58

Juntada de Petição de contestação
01/09/2020 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 09:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/05/2020 01:10

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 22/05/2020 23:59:59.
15/03/2020 21:42

Expedição de Mandado.
15/03/2020 21:42

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
08/11/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 11:07

Conclusos para despacho
04/11/2019 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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