04/07/2025 08:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2025 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:53

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:43

Expedição de Carta.
28/05/2025 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:42

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 12:36

Conclusos ao Juiz Leigo
26/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:10

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0808624-37.2025.8.15.0001 RETIFICAR A CLASSE PROCESSUAL PARA EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DESPACHO Diante da certidão retro, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, indicar bens do executado passiveis de penhora, sob pena de extinção/arquivamento.

Campina Grande (data e assinatura digital) Juiz(a) de Direito
20/05/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:16

Decorrido prazo de EDINALDO AMORIM SANTOS JUNIOR em 11/04/2025 23:59.
19/03/2025 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 22:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/03/2025 19:13

Juntada de Petição de defesa prévia
13/03/2025 21:52

Expedição de Mandado.
13/03/2025 18:41

Outras Decisões
12/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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