TJPB - 0826591-32.2024.8.15.0001
1ª instância - 1Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:10
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/09/2025 23:59.
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02/09/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte promovida para, em 05 dias, indicar os dados de sua conta bancária, observando a certidão id 116701377.
Indicado os dados corretos, expeça-se alvará judicial na forma determinada no id 115493291 e arquive-se.
Campina Grande-PB, data do certificado digital.
Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito -
25/08/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 09:09
Conclusos para despacho
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06/08/2025 10:01
Juntada de Petição de comunicações
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06/08/2025 01:46
Publicado Expediente em 06/08/2025.
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02/08/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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31/07/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 08:49
Conclusos para despacho
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22/07/2025 08:47
Juntada de Certidão
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15/07/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 09:12
Juntada de Certidão
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15/07/2025 08:57
Transitado em Julgado em 06/06/2025
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11/07/2025 09:24
Desentranhado o documento
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11/07/2025 09:24
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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02/07/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2025 02:48
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/06/2025 23:59.
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03/06/2025 09:12
Conclusos para despacho
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02/06/2025 17:01
Juntada de Petição de comunicações
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23/05/2025 13:12
Publicado Sentença em 23/05/2025.
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23/05/2025 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826591-32.2024.8.15.0001 [Transporte Aéreo, Atraso de vôo] EXEQUENTE: MARIANA NUNES ALVES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO– Execução – Alegação de excesso – Comprovante- Pagamento voluntário fora do prazo – Multa devida– REJEIÇÃO
Vistos.
Pretende a parte executada embargar à execução, id 109379789, suscitando a realização do pagamento e arguindo excesso executado e que teria sido indevido o bloqueio e a aplicação da multa de 10% do art.523§1°, CPC.
Pois bem.
Tenho que não assiste razão a parte embargante.
Verifica-se que a parte executada não informou os autos o pagamento realizado, fazendo tão somente quanto da apresentação dos embargos.
Neste caso, como a comunicação ocorreu após o decurso de prazo para pagamento voluntário é devido à incidência da multa de 10% na quantia total de R$ 5.191,14.
Desta feita, o bloqueio não foi realizado de forma indevida já que não havia comunicação a respeito, contudo, o valor depositado pela executada de R$ 4.230,45 deve ser devolvido a mesma.
Logo, deve ser rejeitada a arguição de excesso, julgando improcedente os embargos.
Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como no art. 52, IX, alíneas “ b” e “c”, da Lei 9.099/95, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, rejeitando a existência de excesso no valor executado.
Transitado em julgado, expeça-se alvará favor do exequente para liberação da quantia bloqueada de R$ 5.191,14,.
Expeça-se alvará judicial em favor do executado para devolução da quantia de R$ R$ .4.230,45 , observando a conta informada no id 109379789.
Após, concluso para sentença de extinção.
P.I.
C.
Grande, (data do certificado digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito -
07/05/2025 10:42
Julgada improcedente a impugnação à execução de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (EXECUTADO)
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11/04/2025 05:42
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/04/2025 23:59.
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24/03/2025 13:01
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 13:54
Juntada de Petição de comunicações
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18/03/2025 08:30
Conclusos para despacho
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17/03/2025 18:08
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 08:33
Conclusos para despacho
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17/03/2025 08:33
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 20:06
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 09:31
Conclusos para despacho
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26/02/2025 08:42
Juntada de Petição de comunicações
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25/02/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 08:52
Conclusos para despacho
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25/02/2025 08:46
Juntada de Petição de comunicações
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25/02/2025 01:10
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/02/2025 23:59.
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31/01/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 05:34
Conclusos para despacho
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23/10/2024 05:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/10/2024 05:33
Transitado em Julgado em 21/10/2024
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22/10/2024 15:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/10/2024 01:34
Decorrido prazo de MARIANA NUNES ALVES em 21/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:30
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/10/2024 23:59.
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02/10/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 13:56
Julgado procedente em parte do pedido
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26/09/2024 12:49
Conclusos para despacho
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26/09/2024 12:49
Juntada de Projeto de sentença
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25/09/2024 08:39
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 09:45
Conclusos ao Juiz Leigo
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24/09/2024 09:45
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/09/2024 09:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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23/09/2024 04:31
Juntada de Petição de contestação
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20/08/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 19:14
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/09/2024 09:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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16/08/2024 14:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/08/2024 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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