10/09/2025 01:22

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848 ; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0802419-17.2023.8.15.0371 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Piso Salarial] REQUERENTE: JUAREZ ALEXANDRE PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, REQUERENTE: JUAREZ ALEXANDRE PEREIRA devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: "Efetuado(s) o(s) depósito(s) pela executada, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias.

Se nada for requerido, conclusos para extinção da fase de cumprimento (NCPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925)." Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário
05/09/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:59

Juntada de documento de comprovação
04/09/2025 10:35

Juntada de informação
25/08/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:06

Decorrido prazo de JUAREZ ALEXANDRE PEREIRA em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:59

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83) 99142-3848 ; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0802419-17.2023.8.15.0371 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUAREZ ALEXANDRE PEREIRA(*36.***.*42-95); ADVOGADO: JOAO HELIO LOPES DA SILVA(OAB PB8732); REU: MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS(01.***.***/0001-49); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte autora/exequente intimada para, em dois dias, fornecer seus dados bancários (agência, conta-corrente, CPF e nome do titular da conta), caso ainda não tenham sido fornecidos. (...) CAPÍTULO VIII– DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO Art. 23.

Para levantamento de valores depositados em conta vinculada ao juízo, será dada preferência à expedição de ordem ou alvará de transferência de valores para conta indicada pela parte, devendo-se dela exigir, em dois dias, seus dados bancários (agência, conta-corrente, CPF e nome do titular da conta), caso ainda não tenham sido fornecidos. § 1º.

Poderá ser expedido alvará de transferência para conta do(a) advogado(a) legalmente constituído por instrumento de mandato, investido de poderes especiais para receber e dar quitação (art. 105, CPC; art. 5º, § 2º, EOAB; art. 661, § 1º, CC/02). § 2º.

A parte deverá ser intimada para, em dois dias, justificar a indicação de conta que não seja de sua titularidade, nem do(a) advogado(a) por ela legalmente constituído na forma do parágrafo anterior, devendo anexar autorização para transferência dos valores à conta de terceiro, cabendo ao juízo decidir sobre a questão. § 3º.

No caso de pessoa que não saiba ler nem escrever, estará autorizada a expedição do alvará em favor do(a) advogado(a) constituído(a) na forma do § 1º, desde que a procuração por instrumento público ou particular esteja assinada a rogo e subscrito por duas testemunhas. § 4º.

Não sendo possível o levantamento por transferência para conta bancária, o alvará, com prazo de validade de noventa dias, deverá ser expedido para que a parte ou o advogado realize o levantamento diretamente na agência bancária. § 5º.

Subsistindo dúvida, o(a) servidor(a) certificará nos autos e encaminhará os autos para a caixa de urgências do gabinete.

Sousa, 15 de agosto de 2025 ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/técnico judiciário
15/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:13

Juntada de Petição de informações prestadas
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS em 06/08/2025 23:59.
31/05/2025 06:37

Decorrido prazo de JUAREZ ALEXANDRE PEREIRA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:57

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848 ; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0802419-17.2023.8.15.0371 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Piso Salarial] REQUERENTE: JUAREZ ALEXANDRE PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, REQUERENTE: JUAREZ ALEXANDRE PEREIRA devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: para tomar ciência da expedição dos RPV(s) nos termos da DECISÃO DE ID 110528174.

Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário
21/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:16

Juntada de RPV
19/05/2025 08:16

Juntada de RPV
22/04/2025 11:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/04/2025 11:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/03/2025 22:49

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:43

Juntada de Petição de comunicações
12/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/10/2024 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 13:27

Recebidos os autos
15/10/2024 13:27

Juntada de Certidão de prevenção
16/01/2024 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2023 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 10:27

Juntada de Petição de recurso inominado
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de JUAREZ ALEXANDRE PEREIRA em 13/12/2023 23:59.
20/11/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:46

Julgado procedente o pedido
07/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
07/10/2023 12:59

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2023 22:33

Conclusos ao Juiz Leigo
16/06/2023 21:47

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 13:48

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:14

Conclusos para despacho
09/04/2023 23:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2023 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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