TJPB - 0837369-61.2024.8.15.0001
1ª instância - 2Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 20:11
Juntada de Alvará
-
01/09/2025 00:17
Publicado Expediente em 01/09/2025.
-
30/08/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
-
29/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0837369-61.2024.8.15.0001 AUTOR: JOSE ANCHIETA GURJAO COUTINHO RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros
Vistos.
Trata-se de processo, entre as partes acima identificadas e qualificadas nos autos.
Efetuado pagamento espontâneo, a parte exequente requereu a liberação dos valores depositados. É o breve relatório.
DECIDO.
Não havendo impugnação da parte credora ao valor depositado a título de pagamento, é de se considerar cumprida a obrigação imposta no título executivo judicial.
De acordo com o art. 526, § 3ª do CPC: "Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo".
Diante do exposto, julgo extinto o processo, pela satisfação da obrigação, nos termos dos arts. 526, § 3º e 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará judicial autorizando a parte autora a levantar a importância depositada.
Sem custas.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Publicação e registro eletrônicos.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Campina Grande, data digital.
Juiz(a) de Direito -
28/08/2025 13:30
Juntada de Informações
-
28/08/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 16:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/06/2025 08:27
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 18:39
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 03:52
Publicado Despacho em 29/05/2025.
-
29/05/2025 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0837369-61.2024.8.15.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material] Polo ativo: AUTOR: JOSE ANCHIETA GURJAO COUTINHO Polo passivo: REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, BERGA ELETRO LTDA Vistos etc. 1.
Se ainda não realizada, converta-se a classe processual para "cumprimento de sentença". 2.
Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído (ou por carta com AR se não tiver advogado constituído nos autos ou estiver representado pela Defensoria Pública), para cumprir voluntariamente a sentença e pagar a quantia executada no prazo de 15 (quinze) dias, observando se já existente nos autos planilha de cálculo apresentada pelo exequente, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução (CPC, art. 523, § 1º e Enunciado n.º 97 do FONAJE) e início dos atos expropriatórios. 2.1 - Eventual impugnação ao pedido de cumprimento de sentença deve ser apresentado no prazo do art. 525 do CPC, independentemente de nova intimação.
Campina Grande, data e assinatura digitais.
ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito -
27/05/2025 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 06:42
Decorrido prazo de BERGA ELETRO LTDA em 19/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 06:42
Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 19/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 11:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
21/05/2025 08:10
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Av.
Vice Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0837369-61.2024.8.15.0001 AUTOR: JOSE ANCHIETA GURJAO COUTINHO REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, BERGA ELETRO LTDA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO O MM.
Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, intime a parte através de seu(sua)(s) advogado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, solicitar por petição o início do cumprimento de sentença, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC e do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95.
PRAZO: 5 dias Advogado do(a) AUTOR: GERSON RODRIGUES DANTAS NETO - PB19514 Campina Grande-PB, 20 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
20/05/2025 15:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
20/05/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 09:48
Transitado em Julgado em 20/05/2025
-
20/05/2025 09:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/04/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 11:19
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/04/2025 23:10
Conclusos para despacho
-
20/04/2025 23:10
Juntada de Projeto de sentença
-
24/03/2025 09:38
Conclusos ao Juiz Leigo
-
24/03/2025 09:38
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/03/2025 09:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
-
24/03/2025 08:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/03/2025 17:20
Juntada de Petição de réplica
-
21/03/2025 09:58
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 15:27
Juntada de Petição de contestação
-
20/02/2025 07:56
Juntada de entregue (ecarta)
-
18/02/2025 14:05
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
10/02/2025 17:22
Expedição de Carta.
-
10/02/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 20:23
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 20:22
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/03/2025 09:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
-
05/02/2025 12:10
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/02/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
-
05/02/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 11:17
Juntada de Petição de réplica
-
05/02/2025 10:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/02/2025 08:53
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 03:37
Juntada de Petição de contestação
-
04/02/2025 00:18
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 08:42
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/02/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
-
13/11/2024 15:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/11/2024 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0827564-64.2025.8.15.2001
Bruno Benevides Duarte Leite
Telefonica do Brasil S/A
Advogado: Bruno Benevides Duarte Leite
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/05/2025 13:27
Processo nº 0800142-02.2025.8.15.0551
Francisco de Assis da Silva Lima
Municipio de Remigio
Advogado: Gibran Montte de Azevedo Santos
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/02/2025 16:43
Processo nº 0832240-12.2023.8.15.0001
Municipio de Campina Grande
Assiandra da Costa Silva
Advogado: Elibia Afonso de Sousa
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/09/2024 21:23
Processo nº 0832240-12.2023.8.15.0001
Assiandra da Costa Silva
Municipio de Campina Grande
Advogado: Elibia Afonso de Sousa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/10/2023 14:33
Processo nº 0801221-21.2024.8.15.0981
Raimundo Zifirino de Sousa
Nu Pagamentos S.A.
Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/06/2024 16:19