02/09/2025 20:11

Juntada de Alvará
01/09/2025 00:17

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0837369-61.2024.8.15.0001 AUTOR: JOSE ANCHIETA GURJAO COUTINHO RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros

Vistos.

Trata-se de processo, entre as partes acima identificadas e qualificadas nos autos.

Efetuado pagamento espontâneo, a parte exequente requereu a liberação dos valores depositados. É o breve relatório.

DECIDO.

Não havendo impugnação da parte credora ao valor depositado a título de pagamento, é de se considerar cumprida a obrigação imposta no título executivo judicial.

De acordo com o art. 526, § 3ª do CPC: "Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo".

Diante do exposto, julgo extinto o processo, pela satisfação da obrigação, nos termos dos arts. 526, § 3º e 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará judicial autorizando a parte autora a levantar a importância depositada.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

Juiz(a) de Direito
28/08/2025 13:30

Juntada de Informações
28/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:52

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0837369-61.2024.8.15.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material] Polo ativo: AUTOR: JOSE ANCHIETA GURJAO COUTINHO Polo passivo: REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, BERGA ELETRO LTDA Vistos etc. 1.

Se ainda não realizada, converta-se a classe processual para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído (ou por carta com AR se não tiver advogado constituído nos autos ou estiver representado pela Defensoria Pública), para cumprir voluntariamente a sentença e pagar a quantia executada no prazo de 15 (quinze) dias, observando se já existente nos autos planilha de cálculo apresentada pelo exequente, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução (CPC, art. 523, § 1º e Enunciado n.º 97 do FONAJE) e início dos atos expropriatórios. 2.1 - Eventual impugnação ao pedido de cumprimento de sentença deve ser apresentado no prazo do art. 525 do CPC, independentemente de nova intimação.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
27/05/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 06:42

Decorrido prazo de BERGA ELETRO LTDA em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 06:42

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Av.

Vice Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0837369-61.2024.8.15.0001 AUTOR: JOSE ANCHIETA GURJAO COUTINHO REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, BERGA ELETRO LTDA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO O MM.

Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, intime a parte através de seu(sua)(s) advogado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, solicitar por petição o início do cumprimento de sentença, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC e do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95.

PRAZO: 5 dias Advogado do(a) AUTOR: GERSON RODRIGUES DANTAS NETO - PB19514 Campina Grande-PB, 20 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/05/2025 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:48

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2025 23:10

Conclusos para despacho
20/04/2025 23:10

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 09:38

Conclusos ao Juiz Leigo
24/03/2025 09:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/03/2025 09:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/03/2025 08:28

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2025 17:20

Juntada de Petição de réplica
21/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 07:56

Juntada de entregue (ecarta)
18/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/02/2025 17:22

Expedição de Carta.
10/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/03/2025 09:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/02/2025 12:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/02/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:17

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:37

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 00:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/02/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/11/2024 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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