26/08/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:15

Juntada de Alvará
08/08/2025 09:06

Juntada de Certidão
01/08/2025 08:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO ZIFIRINO DE SOUSA em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:22

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 10:04

Determinado o arquivamento
24/07/2025 05:50

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:26

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801221-21.2024.8.15.0981 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RAIMUNDO ZIFIRINO DE SOUSA REU: NU PAGAMENTOS S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença referente à ação declaratória de inexistência de relação c/c pedido de tutela antecipada c/c danos morais ajuizado por Raimundo Zifirino de Sousa em face do Nu Pagamentos S.A.

Conforme exposto em sentença de id. 106029664, este Juízo determinou: “condenar o requerido a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor do autor, corrigido pelo IPCA a partir da data desta sentença (art. 389, parágrafo único, do CPC e S. 362 do STJ) e juros de mora pela taxa SELIC deduzido o valor do IPCA (art. 406, §1º, do CC) a contar do evento danoso, 22/02/2024, data em que há confirmação da instituição quanto ao evento danoso quando promoveu o cancelamento da conta (id 105081087, pág. 8)”, além de “condeno o promovido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85 do CPC).” Nesse sentido, durante a tramitação do feito, o executado juntou a comprovação do cumprimento da obrigação no id. 108567513 – pág. 1/2.

Em seguida, na petição de id. 109200279, a parte exequente informou que houve o pagamento parcial da condenação, faltando o pagamento das custas processuais adiantadas pelo autor no valor de R$ 319,72.

Alvará de levantamento referente ao valor já depositado pelo executado (id. 112814596).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Com efeito, o art. 924, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.

No caso, a documentação apresentada pela parte executada no id. 108567513 demonstra que a obrigação foi satisfeita em relação ao valor principal atualizado e aos honorários advocatícios.

Outrossim, o art. 925 do Diploma Processual Civil Brasileiro prescreve que a extinção somente produz os seus feitos quando declarada por sentença.

Ante o exposto, com base nos artigos 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil pátrio, declaro por sentença a extinção do presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, ante o pagamento do débito, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Alvará já expedido.

Por fim, determino a intimação do executado para realizar o pagamento das custas processuais adiantadas pelo autor, conforme id. 103160164 (no valor total de R$ 319,72), nos termos do art. 82, §2° do CPC.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Data e assinatura digitais. am
03/07/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 07:15

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:11

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS Processo nº 0801221-21.2024.8.15.0981 AUTOR: RAIMUNDO ZIFIRINO DE SOUSA REU: NU PAGAMENTOS S.A.

INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO VIA SISTEMA Pelo presente, fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s)/notificado(s) via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. "Intime-se a parte executada para ressarcimento do valor das custas processuais, conforme art. 82, §2º do CPC, e de acordo com sentença que condenou o vencido em custas processuais, em 15 dias, sob pena de bloqueio." DESTINATÁRIO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, ADVOGADO(A)(S).

PRAZO: 15 dias Queimadas - PB, 20 de maio de 2025.

De ordem, KELMA POLLYANNA PESSOA BARROS.
20/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:06

Juntada de Alvará
12/05/2025 11:04

Expedido alvará de levantamento
26/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:30

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 07:41

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:39

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:16

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 08:34

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:13

Gratuidade da justiça concedida em parte a RAIMUNDO ZIFIRINO DE SOUSA - CPF: *63.***.*39-20 (AUTOR)
25/09/2024 08:44

Conclusos para despacho
24/09/2024 02:31

Decorrido prazo de LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:31

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:19

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:08

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:26

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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