22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0009216-72.2018.8.15.2002 APELANTE: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA, ANDERSON SILVA MAIA, ALECIO CLEMENTINO ALVES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID 34799383).

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 21 de maio de 2025 .
23/02/2025 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2025 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:36

Recebidos os autos
04/02/2025 08:36

Juntada de Certidão de prevenção
30/10/2024 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/10/2024 00:28

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 17:11

Juntada de Petição de cota
07/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:15

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:18

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 15:45

Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2024 14:28

Conclusos para julgamento
28/08/2024 04:11

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 20:30

Juntada de Petição de alegações finais
12/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:13

Conclusos para despacho
08/08/2024 23:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 09:08

Conclusos para despacho
07/08/2024 01:37

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 23:08

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:40

Juntada de Petição de certidão
09/07/2024 10:31

Juntada de Petição de certidão
09/07/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão
09/07/2024 09:14

Outras Decisões
26/06/2024 07:35

Conclusos para decisão
26/06/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 07:34

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:22

Declarada suspeição por ONALDO ROCHA DE QUEIROGA
25/06/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 21:05

Conclusos para despacho
16/06/2024 13:43

Determinada a redistribuição dos autos
11/06/2024 10:40

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:38

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:26

Declarada suspeição por GERALDO EMILIO PORTO
09/06/2024 18:21

Conclusos para decisão
09/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 18:20

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:21

Outras Decisões
20/05/2024 08:58

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:57

Juntada de Certidão
17/05/2024 21:57

Declarada suspeição por ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE
17/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:32

Determinada diligência
14/05/2024 08:32

Determinada a redistribuição dos autos
10/05/2024 07:41

Conclusos para despacho
10/05/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 07:39

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:21

Declarada suspeição por ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA
12/04/2024 14:41

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:52

Declarada suspeição por RODRIGO MARQUES SILVA LIMA
03/04/2024 12:37

Conclusos para julgamento
03/04/2024 12:34

Juntada de Petição de certidão
03/04/2024 12:20

Juntada de Petição de certidão
03/04/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão
03/04/2024 09:10

Determinada diligência
11/03/2024 08:00

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:36

Determinada Requisição de Informações
01/02/2024 07:58

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:27

Declarada suspeição por GIOVANNI MAGALHAES PORTO
31/01/2024 11:48

Conclusos para despacho
31/01/2024 00:46

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:46

Decorrido prazo de VICTOR DE FARIAS LIMA em 30/01/2024 23:59.
19/01/2024 14:56

Juntada de Petição de cota
15/01/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/01/2024 18:47

Determinada a redistribuição dos autos
12/01/2024 18:47

Determinação de redistribuição por prevenção
28/09/2023 01:16

Conclusos para julgamento
27/09/2023 23:44

Juntada de Petição de informação
27/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 23:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 23:20

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 06:55

Juntada de documento de comprovação
04/08/2023 23:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2023 12:45

Conclusos para julgamento
11/07/2023 00:15

Juntada de Petição de alegações finais
06/07/2023 11:55

Juntada de Petição de alegações finais
23/06/2023 06:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 08:38

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/06/2023 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
05/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 21:33

Juntada de documento de comprovação
19/05/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:26

Conclusos para despacho
19/05/2023 08:21

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 07:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2023 12:20

Juntada de Petição de diligência
14/05/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2023 12:16

Juntada de Petição de diligência
13/05/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2023 11:20

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:43

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:42

Juntada de Petição de certidão
08/05/2023 11:19

Juntada de Carta precatória
08/05/2023 10:23

Expedição de Mandado.
08/05/2023 10:15

Expedição de Mandado.
08/05/2023 10:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/04/2023 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
05/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 02:35

Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 03:51

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 09:20

Conclusos para decisão
20/04/2023 09:18

Juntada de Petição de certidão
20/04/2023 09:12

Juntada de Petição de certidão
20/04/2023 09:04

Juntada de Petição de certidão
20/04/2023 08:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
20/04/2023 08:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
20/04/2023 08:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
20/04/2023 08:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
20/04/2023 08:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
20/04/2023 08:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/04/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:46

Conclusos para decisão
17/04/2023 20:29

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/06/2023 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
11/04/2023 14:49

Juntada de Termo de audiência
05/04/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 09:09

Conclusos para despacho
04/04/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 20:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/03/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:39

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 13:42

Juntada de Petição de diligência
11/03/2023 20:05

Expedição de Mandado.
11/03/2023 19:59

Expedição de Mandado.
11/03/2023 19:51

Juntada de informação
11/03/2023 19:47

Juntada de Ofício
01/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/04/2023 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
01/03/2023 13:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/03/2023 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
28/02/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 10:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/02/2023 10:32

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 18:04

Conclusos para despacho
09/02/2023 05:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 09:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/02/2023 07:58

Juntada de Petição de certidão
05/02/2023 21:27

Juntada de Carta precatória
03/02/2023 16:29

Expedição de Mandado.
03/02/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 18:33

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 10:35

Expedição de Mandado.
26/01/2023 10:25

Expedição de Mandado.
26/01/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:18

Juntada de Petição de cota
23/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/03/2023 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
23/11/2022 12:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 23/11/2022 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
23/11/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:56

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 04/11/2022 23:59.
06/11/2022 23:48

Juntada de provimento correcional
27/10/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 22:15

Juntada de Petição de diligência
23/09/2022 06:53

Juntada de Carta precatória
09/09/2022 09:24

Expedição de Mandado.
05/09/2022 11:38

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:36

Juntada de documento de comprovação
05/09/2022 11:30

Juntada de Ofício
05/09/2022 11:26

Desentranhado o documento
05/09/2022 11:26

Cancelada a movimentação processual
04/09/2022 09:57

Decorrido prazo de DEYSE FABIANE DE MELO MOURA em 30/08/2022 23:59.
01/09/2022 22:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/11/2022 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
01/09/2022 01:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/08/2022 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
30/08/2022 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 19:25

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:12

Juntada de diligência
16/08/2022 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 18:10

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 07:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2022 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 21:02

Juntada de Petição de diligência
27/07/2022 10:08

Expedição de Mandado.
27/07/2022 10:03

Expedição de Mandado.
27/07/2022 10:00

Expedição de Mandado.
27/07/2022 10:00

Expedição de Mandado.
27/07/2022 09:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/08/2022 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
22/07/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 02:00

Juntada de Petição de informações prestadas
29/06/2022 14:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/06/2022 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
20/06/2022 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 22:42

Juntada de Petição de diligência
17/06/2022 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 12:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/06/2022 10:43

Decorrido prazo de ALECIO CLEMENTINO ALVES em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 16:41

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 03/06/2022 23:59.
06/06/2022 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 21:56

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 21:06

Juntada de Petição de cota
17/05/2022 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 18:50

Juntada de diligência
17/05/2022 10:28

Mandado devolvido para redistribuição
17/05/2022 10:28

Juntada de diligência
16/05/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 13:36

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:30

Juntada de Carta precatória
16/05/2022 11:48

Expedição de Mandado.
16/05/2022 11:42

Expedição de Mandado.
16/05/2022 11:42

Expedição de Mandado.
16/05/2022 11:42

Expedição de Mandado.
16/05/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 29/06/2022 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
09/03/2022 22:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/03/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:31

Conclusos para despacho
08/03/2022 05:28

Decorrido prazo de MONICA GONCALVES GOMES em 07/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:47

Conclusos para despacho
10/02/2022 12:08

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000191072.pdf
01/02/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 14:15

Conclusos para despacho
18/01/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 20:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 19:39

Processo migrado para o PJe
06/12/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2021 MIGRACAO P/PJE
06/12/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2021 NF 177/2
06/12/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 12/2021 14:01 TJEJPC5
13/02/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2020 P001624202002 17:58:14 ANDERSO
04/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2020 NF 20/20
03/02/2020 00:05

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
03/02/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2020
30/01/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2020
30/01/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2020
14/01/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/01/2020 MP/ORDEM TRIBUTAR
19/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2019
18/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2019
10/12/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2019
06/12/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 12/2019 D039394192002 13:53:29 004
06/12/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 06: 12/2019 P029373192002 13:53:29 ERIVAN
06/12/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 06/12/2019 DEFENSORIA PUBLIC
21/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2019
07/11/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 07: 11/2019 P029373192002 17:25:50 ERIV
01/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2019
01/11/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/11/2019 NAAPC
31/10/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 10/2019 D036706192002 20:04:35 005
31/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2019
08/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 10/2019 ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA
08/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 10/2019 ANDERSON SILVA MAIA
18/09/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2019
18/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2019
18/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2019
26/08/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/08/2019 ORDEM TRIBUTARIA
23/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2019
21/08/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2019
21/08/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 08/2019 D023020192002 18:30:03 001
21/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2019
08/07/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/07/2019
04/07/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 07/2019 D021464192002 12:30:14 002
04/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 07/2019 P018467192002 12:30:14 ALECIO
04/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2019
04/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2019
27/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 27: 06/2019 P018467192002 17:04:28 ALEC
06/06/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 06/2019 D019298192002 14:43:04 003
29/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 05/2019 ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA
29/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 05/2019 ANDERSON SILVA MAIA
29/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 05/2019 ALECIO CLEMENTINO ALVES
29/05/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 05/2019 ANTECEDENTES CRIMINAIS
29/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 05/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2018
30/08/2018 00:00

Recebida a denúncia contra ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA E OUTROS
30/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2018
29/08/2018 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 29: 08/2018 TJESA01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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