03/06/2025 18:40

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025 12:02

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0809161-81.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Restando configurado o excesso de execução e havendo concordância do exequente quanto aos valores apresentados pelo executado, acolho a impugnação do cumprimento de sentença e, por conseguinte, homologo os cálculos apresentados pelo executado.

Por fim, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
20/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/03/2025 07:10

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REQUERIDO)
06/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
07/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/12/2024 23:59.
01/11/2024 15:17

Juntada de Petição de comunicações
28/10/2024 08:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/10/2024 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 22:51

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 12:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2024 15:41

Mandado devolvido para redistribuição
24/09/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 09:37

Expedição de Mandado.
24/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:25

Transitado em Julgado em 16/09/2024
24/09/2024 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2024 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:46

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2024 12:27

Conclusos para despacho
20/07/2024 12:27

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2024 10:15

Conclusos ao Juiz Leigo
24/05/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:58

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2024 13:22

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:12

Conclusos para decisão
29/02/2024 15:03

Juntada de Petição de comunicações
29/02/2024 10:46

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 08:05

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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