28/05/2025 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 11:57

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
22/05/2025 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 11:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
22/05/2025 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0846847-15.2021.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] AUTOR: CENTRO PESSOENSE DE EDUCACAO LTDA, CENTRO PESSOENSE DE EDUCACAO LTDA, COLEGIO ATHENEU LTDA - ME, COLEGIO MOTIVA LTDA - EPP, CENTRO CAMPINENSE DE EDUCACAO LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios.

João Pessoa, 20 de maio de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário
20/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 23:42

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
10/12/2024 15:59

Juntada de Petição de apelação
01/12/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:46

Julgado improcedente o pedido
20/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
11/04/2024 01:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 22:31

Juntada de provimento correcional
30/03/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:45

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
23/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 22:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:29

Conclusos para despacho
11/02/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 20:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/01/2022 20:58

Conclusos para despacho
22/01/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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