10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810548-10.2019.8.15.2001 [Tarifas] EXEQUENTE: EDNALDO NERES DA SILVA EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EDNALDO NERES DA SILVA em face de BANCO ITAUCARD S.A.

O exequente requereu o cumprimento da obrigação de pagar na quantia atualizada de R$ 13.973,98, conforme id 61382030.

O executado realizou depósito de R$ 2.497,59, pugnando pelo cumprimento integral e baixa do feito.

Após, o exequente requereu a expedição de alvará do valor depositado e o cumprimento do saldo remanescente de R$ 11.476,39 (id 61975736).

Ato contínuo, o executado atravessou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando o excesso.

Decisão de id 63813188 determinou a expedição dos alvarás e intimação do exequente para manifestação acerca da impugnação.

Todavia, o exequente quedou-se inerte.

Remetido os autos à contadoria judicial, esta apresentou parecer (id 112943548).

Intimadas as partes para manifestação sobre os cálculos judiciais, a ré concordou com os cálculos e a parte autora não se manifestou. É o bastante.

Passo a decidir.

Do excesso de execução (art. 525, § 1.º, V, CPC) O executado que alega excesso deve apresentar “demonstrativo discriminado e atualizado do valor que entende devido” (art. 525, § 4.º, CPC), sob pena de rejeição liminar (art. 525, § 5º).

In casu, a parte autora juntou parecer técnico (id 62814935) explanando os cálculos e requerendo o deferimento do pagamento de R$ 2.497,59 e o reconhecimento do excesso de execução do excedente.

De fato, o parecer técnico conclui pela apuração de saldo credor do cliente no valor de R$ 2.081,33.

Também os cálculos judiciais concluem que a dívida foi satisfeita na data do depósito.

Logo, resta patente a quitação integral do débito, em razão dos alvarás já expedidos (ids 64810924 e 64810940).

EX POSITIS: 1.

ACOLHO a alegação do excesso de execução conforme impugnação ao cumprimento de sentença; 2.

DECLARO satisfeita a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial; e 3.

EXTINGO o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 523, do CPC. 4.

Assim, à Secretaria para cálculo das custas judiciais finais e subsequente intimação do Executado para efetuar seu recolhimento, em 15 (quinze) dias, sob pena de Protesto Judicial e inscrição no Serasa Experian (SerasaJud), possibilitando o arquivamento do processo. 5.

Recolhidas as custas, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, (data/assinatura eletrônica).

Juiz de Direito em Substituição 12ª Vara Cível
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0810548-10.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Depreende-se dos autos que a parte Exequente já teve, ao seu favor, o prazo de 15 dias úteis para se manifestar sobre os cálculos oficiais, lapso temporal mais do que suficiente para este mister.

Assim sendo, INDEFIRO o petitório de id 114594894, dada a falta de razoabilidade do pedido e, ademais, ausência de força maior que justifique a dilação pretendida.

Conclusos para os devidos fins.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 16 de junho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810548-10.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial (ID 112943548), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa/PB, em 21 de maio de 2025.

INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/07/2022 12:30

Baixa Definitiva
14/07/2022 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/07/2022 12:28

Transitado em Julgado em 13/07/2022
09/07/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/07/2022 23:59.
19/06/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 20:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2022 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2022 00:18

Juntada de Certidão de julgamento
29/05/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 22:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 22:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2022 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/05/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 17:46

Conclusos para despacho
20/04/2022 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 18:45

Conclusos para despacho
30/03/2022 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2022 14:55

Juntada de Petição de informações prestadas
22/03/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:48

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
17/03/2022 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2022 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2022 14:29

Juntada de Certidão
21/02/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Adiado
21/02/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado
15/02/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 22:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 15:56

Conclusos para despacho
14/02/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2022 19:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2022 15:43

Conclusos para despacho
27/01/2022 15:43

Juntada de Certidão
27/01/2022 11:07

Recebidos os autos
27/01/2022 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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