05/06/2025 12:05

Juntada de Petição de resposta
23/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:47

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0849787-79.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 103372519).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
21/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:13

Determinado o arquivamento
26/03/2025 20:13

Expedido alvará de levantamento
26/03/2025 20:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/03/2025 20:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/03/2025 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 08:18

Conclusos para julgamento
25/03/2025 21:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 01:00

Decorrido prazo de FILIPPI EMMANUEL SOBRAL em 29/10/2024 23:59.
04/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 08:30

Recebidos os autos
10/08/2024 08:30

Juntada de Certidão de prevenção
15/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 01:24

Decorrido prazo de FILIPPI EMMANUEL SOBRAL em 10/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:41

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2024 10:26

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:20

Julgado improcedente o pedido
01/03/2024 12:13

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:13

Juntada de Projeto de sentença
01/03/2024 11:12

Conclusos ao Juiz Leigo
23/11/2023 07:43

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES DE MELO em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:43

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 16/11/2023 23:59.
27/10/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:27

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:18

Determinada a citação de MUNICIPIO JOAO PESSOA (REU)
06/09/2023 07:18

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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