18/07/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:44

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 11:10

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande 2ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0820111-43.2021.8.15.0001 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.

Satisfeita a obrigação por parte do devedor, extingue-se o processo de execução, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Vistos.

Iniciado o cumprimento de sentença houve o pagamento integral da dívida. É o relatório.

Dispõe o art. 924, II do CPC: Extingue-se a execução quando: (...) II– a obrigação for satisfeita; In casu, o(a) devedor(a) satisfez a obrigação, em sua integralidade, devendo, por conseguinte, ser aplicado o dispositivo supracitado.

Satisfeita a obrigação por parte do(a) devedor(a), extingue-se o processo de execução, nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil.

Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, em virtude do cumprimento da obrigação.

Expeça-se, imediatamente, alvará do valor depositado (ID 109489314) em favor da Associação dos Procuradores de Campina Grande - PB: Agência 1634-9; Conta 41734-3, Banco do Brasil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se e, arquive-se, diante da ausência de interesse recursal.

Campina Grande, datada e registrada eletronicamente.

FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito
20/05/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:50

Juntada de documento de comprovação
19/05/2025 10:39

Juntada de Alvará
14/05/2025 12:48

Expedido alvará de levantamento
14/05/2025 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
05/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/12/2024 23:59.
26/11/2024 06:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:16

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:39

Recebidos os autos
14/10/2024 12:39

Juntada de Certidão de prevenção
16/01/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/10/2023 23:59.
22/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:34

Juntada de Petição de apelação
24/07/2023 09:44

Juntada de Petição de informação
07/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:52

Embargos de declaração não acolhidos
04/05/2023 11:22

Conclusos para despacho
10/04/2023 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2023 12:22

Julgado improcedente o pedido
26/01/2023 12:04

Conclusos para julgamento
26/01/2023 12:03

Juntada de Informações
31/10/2022 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/10/2022 23:59.
17/08/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 09:31

Conclusos para despacho
09/06/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 11:21

Conclusos para despacho
26/04/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 03:44

Decorrido prazo de Procon Municipal de Campina Grande em 21/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 13:40

Juntada de Certidão oficial de justiça
07/03/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 10:16

Juntada de diligência
02/03/2022 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2022 14:30

Expedição de Mandado.
24/02/2022 14:30

Expedição de Mandado.
23/02/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 07:59

Embargos de Declaração Acolhidos
10/01/2022 10:01

Conclusos para despacho
10/01/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/12/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:55

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 13/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAGAZINE LUIZA (47.***.***/0001-21).
09/08/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 23:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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