13/06/2025 08:41

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:47

Juntada de Petição de embargos infringentes
22/05/2025 11:24

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROJETO DE SENTENÇA Nº do Processo: 0809149-95.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] AUTOR: MARIA VALDENICE DE SOUZA SILVA REU: MUNICIPIO DE SERTAOZINHO PROJETO DE SENTENÇA Verifico na certidão NUMOPEDE noticiando coisa julgada com o processo nº 0800119-60.2017.8.15.0511, envolvendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo objeto.

Portanto, é medida que se impõe a extinção dos presentes autos.

DISPOSITIVO Atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso V, CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se, Registre-se e Intime-se apenas a parte autora, eis que o polo passivo não chegou a ser citação e, assim, não compôs a lide.

A presente decisão será submetida à Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.

NATHÁLIA REGINA DE LIMA SANTOS Juíza Leiga
20/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 20:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/05/2025 21:04

Conclusos para despacho
17/05/2025 21:04

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 08:20

Conclusos ao Juiz Leigo
17/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:56

Outras Decisões
28/11/2024 04:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 08:57

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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