TJPB - 0813499-21.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0813499-21.2023.8.15.0001 REQUERENTE: RAFAEL CESAR GUERRA ARAUJO ABRANTES DE FIGUEIREDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Nesta data, junto recibo de cumprimento do Alvará expedido, intimo a parte para ciência e arquivo os presentes autos.
Campina Grande-PB, 10 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
10/09/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 08:39
Juntada de Certidão
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09/09/2025 08:35
Juntada de Certidão
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01/09/2025 10:38
Juntada de documento de comprovação
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25/08/2025 12:23
Juntada de documento de comprovação
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21/08/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/08/2025 23:59.
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22/07/2025 19:02
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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15/06/2025 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/06/2025 23:59.
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07/06/2025 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/06/2025 23:59.
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07/06/2025 01:25
Decorrido prazo de RAFAEL CESAR GUERRA ARAUJO ABRANTES DE FIGUEIREDO em 05/06/2025 23:59.
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31/05/2025 06:38
Decorrido prazo de RAFAEL CESAR GUERRA ARAUJO ABRANTES DE FIGUEIREDO em 29/05/2025 23:59.
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22/05/2025 12:47
Publicado Expediente em 22/05/2025.
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22/05/2025 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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22/05/2025 11:23
Publicado Expediente em 22/05/2025.
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22/05/2025 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 07:59
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0813499-21.2023.8.15.0001 REQUERENTE: RAFAEL CESAR GUERRA ARAUJO ABRANTES DE FIGUEIREDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Obrigação de pagar quantia certa.
Cálculos pelo exequente.
Ausência de discordância.
Homologação.
Vistos etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.
Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 107096318.
Intimem-se.
Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.
Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.
Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.
No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.
Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.
Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.
Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.
Data e assinatura digitais.
ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA) -
20/05/2025 13:25
Juntada de RPV
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20/05/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 10:40
Juntada de Precatório
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20/05/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 13:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/05/2025 12:23
Conclusos para despacho
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16/05/2025 12:23
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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15/05/2025 05:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/05/2025 23:59.
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31/03/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 12:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/12/2024 07:22
Conclusos para despacho
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06/12/2024 14:03
Recebidos os autos
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06/12/2024 14:03
Juntada de Certidão de prevenção
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07/11/2023 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/11/2023 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/11/2023 23:59.
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26/10/2023 01:00
Decorrido prazo de RAFAEL CESAR GUERRA ARAUJO ABRANTES DE FIGUEIREDO em 25/10/2023 23:59.
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28/09/2023 19:21
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 10:24
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/09/2023 23:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/09/2023 23:59.
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27/09/2023 15:38
Conclusos para julgamento
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27/09/2023 15:38
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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27/09/2023 14:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/09/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 08:55
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/08/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 12:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/08/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 11:33
Julgado procedente em parte do pedido
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24/08/2023 10:39
Conclusos para julgamento
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24/08/2023 10:38
Cancelada a movimentação processual
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19/07/2023 09:10
Conclusos ao Juiz Leigo
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19/07/2023 09:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/07/2023 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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17/07/2023 17:52
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 16:27
Juntada de Certidão
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19/05/2023 16:27
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/07/2023 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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27/04/2023 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 07:37
Conclusos para despacho
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25/04/2023 17:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2023 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
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