08/06/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 17:21

Transitado em Julgado em 06/06/2025
23/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:42

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0802119-28.2025.8.15.0131 Polo Ativo: FRANCISCO DANTAS DA SILVA Polo Passivo: Estado da Paraiba SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas, despesas ou honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:57

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 19:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/05/2025 08:43

Conclusos ao Juiz Leigo
01/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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