30/06/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:46

Transitado em Julgado em 27/06/2025
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de TELMA CONRADO PINTO DO NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUSA SILVA em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:35

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 11:18

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 11:18

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 11:18

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802342-40.2023.8.15.0231 [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: TELMA CONRADO PINTO DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM, MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação executiva individual proposta como cumprimento de sentença coletiva proferida nos autos do Processo n° 0801204-14.2018.8.15.0231, movida por TELMA CONRADO PINTO DO NASCIMENTO em face de MUNICÍPIO DE CAPIM/PB.

Contudo, a parte exequente pediu a desistência do cumprimento de sentença.

Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII, do CPC, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação.

No caso, houve pedido expresso de desistência e não há necessidade de ouvir a parte contrária, conforme dispõe o art. 775 do CPC.

Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, com fulcro nos art. 485, VIII, do CPC.

Torno sem efeito eventual RPV/Precatório expedido, devendo, nesse último caso, ser oficiado à Presidência do TJPB, remetendo-lhe cópia da presente sentença.

Custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10 % sobre o valor da causa, suspendo o pagamento pelo prazo prescricional de 05 anos, a contar desta sentença, dada a gratuidade de justiça concedida à parte exequente.

Publicação e registro eletrônico.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO
20/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:40

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 13:26

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUSA SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de TELMA CONRADO PINTO DO NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
27/02/2025 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:17

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 09:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/10/2024 01:23

Decorrido prazo de TELMA CONRADO PINTO DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUSA SILVA em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:19

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:14

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:39

Juntada de Decisão
18/07/2024 17:42

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 26/06/2024 23:59.
04/06/2024 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 21:01

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 07:11

Expedição de Mandado.
17/05/2024 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 18:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/05/2024 08:00

Expedição de Mandado.
15/05/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 23:47

Determinada Requisição de Informações
06/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:24

Conclusos para despacho
02/03/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 01/03/2024 23:59.
04/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 08:11

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2023 13:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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