18/07/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:28

Juntada de comunicações
18/07/2025 12:27

Juntada de comunicações
18/07/2025 08:20

Juntada de comunicações
16/07/2025 07:17

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:48

Decorrido prazo de DENILSON PIRES DO COUTO JUNIOR em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:48

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BERTO GALDIANO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:48

Decorrido prazo de BRUNA BENZI BERTOLLETTI em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:27

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0806654-77.2024.8.15.0731 Autor: RODRIGO MARQUES SILVA LIMA Ré(u): CHECKAUTO CONSULTORIA TECNICA E INFORMACOES VEICULARES LTDA e outros SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Comprovado nos autos ter a parte promovida depositado o valor devido, satisfeita está a obrigação consignada no título, impondo-se a extinção do feito a teor do art. 316 c/c art. 924, II do CPC.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

DECIDO. É cediço que o objeto do cumprimento de sentença é a satisfação pelo devedor ao credor da obrigação constante do título executivo. À vista do contido nos autos, considerando que o débito fora liquidado, declaro, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução/cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e demais diligências necessárias.

A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.

Sem custas, a teor do caput, do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Proceda com as anotações necessárias, conforme requerido em id. 115104478.

Expeça-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em nome do autor, atendo-se aos dados fornecidos na petição de id.115284600, levantando-se em seu favor o valor incontroverso depositado em id. 15104481, com possíveis rendimentos.

Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar dados bancários para fins de expedição de alvará.

Com os informes, expeça-se alvará respectivo, levantando-se a quantia depositada em id. 115104483, com possíveis rendimentos.

Cumpridos os comandos, arquivem-se de imediato os autos com baixa na distribuição observando as formalidades legais.

Cabedelo/PB, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
04/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 07:39

Conclusos para despacho
28/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2025 19:01

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 02:19

Decorrido prazo de GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:19

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA APOLONIO em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:19

Decorrido prazo de DENILSON PIRES DO COUTO JUNIOR em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:19

Decorrido prazo de BRUNA BENZI BERTOLLETTI em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 10:56

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0806654-77.2024.8.15.0731 Autor: RODRIGO MARQUES SILVA LIMA Ré(u): CHECKAUTO CONSULTORIA TECNICA E INFORMACOES VEICULARES LTDA e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
20/05/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 07:51

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:51

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 01:18

Conclusos ao Juiz Leigo
13/05/2025 01:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/02/2025 12:19

Conclusos ao Juiz Leigo
26/02/2025 12:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/02/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de DENILSON PIRES DO COUTO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de DEKRA VISTORIAS E SERVICOS LTDA. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de CHECKAUTO CONSULTORIA TECNICA E INFORMACOES VEICULARES LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA APOLONIO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de BRUNA BENZI BERTOLLETTI em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 08:41

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:05

Juntada de informação
22/01/2025 19:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/02/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
10/12/2024 23:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 11/12/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
10/12/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
15/11/2024 00:40

Decorrido prazo de DENILSON PIRES DO COUTO JUNIOR em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:40

Decorrido prazo de GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA APOLONIO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:40

Decorrido prazo de BRUNA BENZI BERTOLLETTI em 14/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 01:13

Decorrido prazo de DENILSON PIRES DO COUTO JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:51

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA APOLONIO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:51

Decorrido prazo de GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:10

Juntada de Petição de informação
21/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:19

Embargos de declaração não acolhidos
16/10/2024 09:58

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 12:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/12/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
10/10/2024 15:53

Juntada de Petição de informação
09/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:56

Juntada de Petição de informação
02/10/2024 10:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/10/2024 10:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
01/10/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 10:37

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 10:20

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 12:38

Expedição de Mandado.
30/08/2024 12:38

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:04

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:57

Juntada de Petição de certidão
21/08/2024 08:49

Juntada de Petição de certidão
14/08/2024 01:30

Decorrido prazo de GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:41

Juntada de Petição de informação
24/07/2024 12:42

Juntada de comunicações
24/07/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 02/10/2024 10:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
18/07/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:20

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 01:36

Decorrido prazo de GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
19/06/2024 10:20

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/09/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
18/06/2024 14:40

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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