TJPB - 0802148-40.2023.8.15.0231
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:39
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 12:32
Transitado em Julgado em 16/07/2025
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15/06/2025 00:50
Decorrido prazo de ANA CRISTINA ANACLETO ARAUJO em 12/06/2025 23:59.
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04/06/2025 15:36
Juntada de Petição de resposta
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22/05/2025 10:52
Publicado Expediente em 22/05/2025.
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22/05/2025 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802148-40.2023.8.15.0231 [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: ANA CRISTINA ANACLETO ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação executiva individual proposta como cumprimento de sentença coletiva proferida nos autos do Processo n° 0801204-14.2018.8.15.0231, movida por ANA CRISTINA ANACLETO ARAUJO em face de MUNICÍPIO DE CAPIM/PB.
Contudo, a parte exequente pediu a desistência do cumprimento de sentença.
Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Dispõe o art. 485, VIII, do CPC, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação.
No caso, houve pedido expresso de desistência e não há necessidade de ouvir a parte contrária, conforme dispõe o art. 775 do CPC.
Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, com fulcro nos art. 485, VIII, do CPC.
Torno sem efeito eventual RPV/Precatório expedido, devendo, nesse último caso, ser oficiado à Presidência do TJPB, remetendo-lhe cópia da presente sentença.
Custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10 % sobre o valor da causa, suspendo o pagamento pelo prazo prescricional de 05 anos, a contar desta sentença, dada a gratuidade de justiça concedida à parte exequente.
Publicação e registro eletrônico.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO -
20/05/2025 07:42
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 07:42
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:33
Extinto o processo por desistência
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13/05/2025 11:56
Conclusos para despacho
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12/05/2025 14:15
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 11:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
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27/02/2025 11:29
Conclusos para despacho
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26/02/2025 13:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/02/2025 07:34
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 14:17
Indeferido o pedido de ANA CRISTINA ANACLETO ARAUJO - CPF: *30.***.*24-14 (REQUERENTE)
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02/10/2024 20:01
Conclusos para despacho
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01/10/2024 02:58
Decorrido prazo de ANA CRISTINA ANACLETO ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
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03/09/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 08:58
Juntada de Certidão
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30/08/2024 07:35
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 15:11
Outras Decisões
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16/08/2024 22:17
Juntada de provimento correcional
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10/06/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 09:33
Juntada de Petição de substabelecimento
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13/03/2024 13:22
Conclusos para despacho
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13/03/2024 13:21
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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15/02/2024 18:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 06/02/2024 23:59.
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19/10/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 11:54
Juntada de RPV
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18/10/2023 11:26
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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12/10/2023 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 11/10/2023 23:59.
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17/08/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 20:54
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 14:20
Conclusos para despacho
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05/07/2023 09:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/07/2023 09:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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