31/07/2025 15:58

Publicado Despacho em 30/07/2025.
31/07/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PROC.

Nº 0849632-76.2023.8.15.2001 DESPACHO 1.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício determinado na sentença. 2.

No mesmo prazo, deverá a autarquia demandada, querendo, apresentar o cálculo do valor que entende devido à parte autora referente aos retroativos, a fim de dar início a chamada execução invertida. 3.

Apresentado memorial de cálculos, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, que, não concordando, deverá apresentar planilha de cálculos e requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 534, do CPC. 4.

Por sua vez, o silêncio da parte autora quanto aos cálculos apresentados pela autarquia implicará em concordância tácita com o valor apurado, restando, portanto, preclusa a matéria relativa aos cálculos. 5.

Apresentando o cálculo pelo INSS e havendo concordância do autor com o memorial apresentado, retornem conclusos para homologação.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas eletrônica.

Juiz de Direito
28/07/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:34

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2025 14:53

Recebidos os autos
24/07/2025 14:53

Juntada de Certidão de prevenção
28/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2024 11:18

Juntada de Certidão de intimação
24/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:08

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:06

Juntada de Certidão de intimação
23/07/2024 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2024 00:51

Decorrido prazo de CICERO VIRGILIO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:42

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:28

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 07:55

Conclusos para julgamento
29/05/2024 06:58

Juntada de Certidão de intimação
29/05/2024 01:00

Decorrido prazo de INSS em 28/05/2024 23:59.
23/04/2024 14:33

Juntada de Petição de razões finais
13/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 05:57

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 06:16

Conclusos para despacho
30/03/2024 10:28

Juntada de Certidão de intimação
28/03/2024 00:33

Decorrido prazo de INSS em 27/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 05:47

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 10:45

Juntada de Petição de cota
31/01/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:08

Juntada de Petição de contestação
27/01/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:19

Juntada de Alvará
23/01/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/12/2023 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 19:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/11/2023 00:45

Decorrido prazo de INSS em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:37

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:33

Juntada de Certidão de intimação
04/10/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:23

Decorrido prazo de ALYNNE DE CASTRO FELIX em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:13

Decorrido prazo de SARAH SORAIA OLIVEIRA PINTO DE SA em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 08:56

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/09/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:21

Nomeado perito
05/09/2023 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERO VIRGILIO DOS SANTOS - CPF: *52.***.*19-72 (AUTOR).
05/09/2023 11:30

Juntada de Petição de informações prestadas
05/09/2023 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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