28/07/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:19

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:19

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ROSIMEIRI CRISTINA HONORIO em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:43

Expedição de Carta.
12/06/2025 12:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/08/2025 10:30 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
12/06/2025 11:58

Recebidos os autos.
12/06/2025 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP
12/06/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
03/06/2025 05:31

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:53

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2025 18:07

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:44

Embargos de declaração não acolhidos
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) 0803010-92.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

Instada, a autora emendou a inicial, dizendo que o valor da causa é de R$ 348,02 e optou pela continuidade apenas da ação de consignação .

Ao mesmo tempo, disse não saber quais as parcelas se encontram em aberto e pediu tutela para “determinar que as rés, MRV Engenharia e Participações S/A e Banco Inter, emitam os boletos para pagamento das parcelas supostamente em aberto, permitindo à Autora a quitação dos valores devidos; (ii) determinar a imediata suspensão dos efeitos da negativação do nome da Autora perante o Serasa, bem como a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes; (iii) determinar a suspensão de qualquer ato expropriatório, inclusive o leilão do imóvel, até o julgamento final da presente demanda” A medida não se insere no âmbito de uma ação de consignação que visa apenas e tão somente efetuar um pagamento, quando ha recusa do credor em receber ou impossibilidade de encontrá-lo Nesse contexto, consta do ID 112656736 que a pendencia poderia ser resolvida em contato com a empresa ou verificando alguma proposta no SERASA limpa nome.

Além disso, do contrato juntado consta parcela no valor de R$ 0817791-92.2025.8.15.2001, e os documentos de comunicação entre as partes falam em duas parcelas em aberto, porém a autora indica o valor supra aludido.

Não ha como deferir a liminar, porque a inicial não aponta de forma clara o que se pretende consignar, ate porque a autora diz que não tem debito.

Assim, POR HORA, indefiro a liminar e determino o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação.

CABEDELO, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 07:15

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 12:19

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:28

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/05/2025 11:00

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) 0803010-92.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Extrai-se do CPC de Theotonio Negrao, o seguinte: “Art. 292 - Nota 10 – Não podem ser cumuladas: -ação cautelar, com principal … devendo o autor ser intimado a promover o desmembramento dos feitos, sob pena de indeferimento da inicial (TFR – 4a Turma, ag. 58.154-PE, rel.

Min.

Ilmar Galvão.

DJU 20.2.89).

Nesse contexto, tem-se que a ação de consignação em pagamento não pode ser cumulada com ação ordinaria de reparação de danos.

Assim, intime-se a autora para emendar a inicial, fazendo opção por uma das ações, atribuindo valor a causa, de acordo com o proveito economico, eis que o valor indicado disse respeito a alçada de Juizado, e não observou o efetivo proveiro economico e, ainda, antecipando as custas, em 15 dias.

CABEDELO, 19 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/05/2025 19:18

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 17:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2025 16:15

Recebidos os autos
15/05/2025 16:01

Outras Decisões
15/05/2025 15:40

Juntada de Petição de informação
15/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
15/05/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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