13/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:29

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0743515-23.2007.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: CENTRO ESPIRITA LUZ E VIDA, MARCO ANTONIO GRANJEIRO LIMA DE CUJUS: ANGELICA DE AGUIAR LIMA SENTENÇA INVENTÁRIO – Esboço de partilha- Formalidades legais cumpridas – Pagamento do imposto quanto ao bem não abrangido pela isenção - Homologação. - Uma vez atendidas as exigências legais, inclusive com a comprovação do pagamento do ITCD em relação ao bem não abrangido pela isenção, imperativa se torna a homologação do esboço de partilha.

Vistos, etc...

CENTRO ESPIRITA LUZ E VIDA ajuizou a presente ação de inventário dos bens e do saldo bancário deixados em decorrência do falecimento de ANGELICA DE AGUIAR LIMA.

Esboço de partilha subscrito por ambos os herdeiros testamentários no id. 93478197, certidão da Censec no id. 23603013 – pág. 55/57 e negativa das fazendas nos id’s. 104480760, 104480762 e 104480763.

Anuência dos testamenteiros com o esboço de partilha no id. 104480759. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 652 e segs, do CPC.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 654, do CPC, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha do id. 93478197, relativo ao imóvel descrito no id. 23603012 – pág. 44/45 e ao saldo bancário informado no id. 70455616, em favor do CENTRO ESPIRITA LUZ E VIDA e ao jazigo do id. 23603013 – pág. 72, este em favor da FEDERAÇÃO ESPIRÍTA PARAIBANA, todos deixados por ANGELICA DE AGUIAR LIMA, atribuindo aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal e o alvará em favor do CENTRO ESPIRITA LUZ E VIDA e arquive-se.

Caso requerida a dispensa do prazo recursal por todos os interessados, de logo defiro, devendo ser cumprida a sentença de imediato.

Comprovante de pagamento do ITCD incidente sobre o jazigo no id. 23603013 – pág. 66/67 e de isenção em relação ao imóvel e ao saldo bancário, respectivamente, no id. 23603012 – pág. 49/50 e no id. 79279589.

Sem custas, face a gratuidade judiciária concedida no id. 23603010 – pág. 73.

P.R.I.

João Pessoa, 13 de dezembro de 2024.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
21/05/2025 07:32

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:17

Juntada de Alvará
20/05/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:08

Transitado em Julgado em 12/02/2025
15/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA LUZ E VIDA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
28/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:59

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 07:40

Conclusos para julgamento
29/11/2024 00:54

Decorrido prazo de RICARDO MEDEIROS CASTELLIANO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE LIMA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ARNOBIO MOREIRA LACERDA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 20:52

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:00

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:15

Determinada Requisição de Informações
11/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 01:51

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA LUZ E VIDA em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/12/2023 01:33

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA LUZ E VIDA em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 06:24

Conclusos para despacho
15/08/2023 00:14

Juntada de provimento correcional
13/04/2023 15:27

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2023 17:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GRANJEIRO LIMA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GRANJEIRO LIMA em 03/04/2023 23:59.
16/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:06

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:47

Determinada Requisição de Informações
13/03/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 07:14

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:41

Juntada de Petição de comunicações
18/11/2022 11:34

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 22:03

Juntada de provimento correcional
10/10/2022 13:12

Juntada de Certidão
10/10/2022 07:28

Juntada de tomada de termo
06/10/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 06:01

Outras Decisões
18/06/2022 13:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/10/2021 07:49

Conclusos para despacho
20/10/2021 12:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/09/2021 01:37

Decorrido prazo de FEDERACAO ESPIRITA PARAIBANA em 09/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 09:06

Conclusos para despacho
22/09/2020 19:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 14:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/07/2020 00:42

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA LUZ E VIDA em 02/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 08:41

Conclusos para despacho
19/10/2019 14:55

Decorrido prazo de RICARDO MEDEIROS CASTELLIANO em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 14:55

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE LIMA em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 14:55

Decorrido prazo de ARNOBIO MOREIRA LACERDA em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 14:55

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA LUZ E VIDA em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 14:55

Decorrido prazo de FEDERACAO ESPIRITA PARAIBANA em 08/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 01:17

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA MISSIONARIOS DA LUZ em 08/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 10:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 10:18

Juntada de ato ordinatório
03/09/2019 09:38

Juntada de Petição de substabelecimento
17/08/2019 08:14

Processo migrado para o PJe
12/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
12/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2019 NF 96/19
12/08/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 08/2019 15:52 TJEEKJP
05/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2019
30/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2019
29/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 05/2019 D051327182001 15:34:18 014
29/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 05/2019 D052198182001 15:34:18 016
29/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 05/2019 D052436182001 15:34:18 013
29/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 05/2019 D000185192001 15:34:18 015
29/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2019 P002945192001 15:34:18 TERCEIR
29/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2019 P002946192001 15:34:18 CENTRO
29/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2019 P002947192001 15:34:18 CENTRO
29/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2019 P002948192001 15:34:18 ARNOBIO
29/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2019 P003414192001 15:34:18 TERCEIR
08/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2019 P003414192001 11:16:42 TERCEIR
05/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2019 P002945192001 14:03:07 TERCEIR
05/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2019 P002946192001 14:04:35 CENTRO
05/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2019 P002947192001 14:05:23 CENTRO
05/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2019 P002948192001 14:06:23 ARNOBIO
04/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 12/2018
11/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2018 P028938182001 14:07:24 CENTRO
20/06/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 06/2018 DESPACHO
19/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2018 P028938182001 12:58:11 CENTRO
15/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 06/2018 NF 74/18
21/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2018
21/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2018
19/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2017 P076235172001 08:58:02 CENTRO
05/12/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 12/2017 DESPACHO
30/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 11/2017 NF 167/1
13/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2017
13/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2017 ABRIR VOLUME
12/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2017 P055053172001 16:18:18 TERCEIR
11/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2017 P055053172001 14:06:58 TERCEIR
11/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2017 FAZ ESTADUAL
21/07/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/07/2017 PGE
20/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2017 P040838172001 18:32:29 CENTRO
06/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2017 P040838172001 14:18:04 CENTRO
26/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2017
25/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2017
24/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2017 P022954172001 17:45:57 CENTRO
24/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2017 P022955172001 17:45:57 CENTRO
20/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2017 P022954172001 12:19:21 CENTRO
20/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2017 P022955172001 12:20:03 CENTRO
21/03/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2017 DESPACHO
16/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2017 NF 28/17
02/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2016
02/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2016
30/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2016 P086989162001 16:58:09 CENTRO
16/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2016 P086989162001 15:16:11 CENTRO
24/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2016
24/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2016
21/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2016 P079527162001 11:23:39 CENTRO
21/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 10/2016
18/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2016 P079527162001 12:41:14 CENTRO
14/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2016
14/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2016
13/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2016 P054073162001 16:44:16 CENTRO
13/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2016 P054074162001 16:44:16 CENTRO
08/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2016 P054073162001 12:23:12 CENTRO
08/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2016 P054074162001 12:24:06 CENTRO
10/06/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 06/2016
25/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 25: 05/2016
25/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 05/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
27/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 11/2015
04/11/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 08/2015
04/11/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 08/2015 AUTOS VISTA INVENTARIANTE
06/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2015 NF 111/1
18/06/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2015
18/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 06/2015
18/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015
18/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2015
18/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2015
19/03/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/03/2015 011728PB.
20/02/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2015 NOTA 19
13/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2015 NF 19/15
13/02/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 02/2014 NOTA 19
23/10/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 09/2014 NOTA 142
23/10/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2014 CERTIFICADO
23/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2014
23/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2014
08/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 09/2014 NF 142/2
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
20/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE
23/04/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 04/2013
23/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2013
07/02/2013 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 07: 02/2013
31/10/2012 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 31102012
23/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102012
19/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102012
02/07/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 29062012
21/06/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 21062012 014167PB
14/03/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30052012
08/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032012
19/08/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19082011
19/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082011
08/06/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07062011
08/06/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22062011
25/05/2011 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 25052011N:11FAZENDA PU
25/05/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2505201112FAZENDA PUBL
25/05/2011 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25072011
19/05/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1905201111FAZENDA PUBL
13/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052011
13/05/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13052011
09/05/2011 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 02052011
09/05/2011 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 05052011
09/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052011
28/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042011
28/04/2011 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 28042011
14/03/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032011
14/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032011
06/12/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122010
06/12/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06122010
06/12/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06122010 NF 119: 10
19/11/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 19112010 PARECER MP
19/11/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112010
27/10/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27102010
27/10/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06112010
27/10/2010 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 27102010
25/10/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2510201010FAZENDA PUBL
25/10/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25102010 NF 105: 10
07/04/2010 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 07042010
07/04/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07042010
16/11/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112009
16/11/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16112009
16/11/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16112009
28/10/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28102009
28/10/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102009
05/10/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051020095ANGELICA DE A
05/10/2009 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05112009
05/06/2009 00:00

Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 03062009
05/06/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05062009
04/06/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062009
02/06/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02062009
02/06/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062009
15/05/2009 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 15052009
15/05/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25052009
08/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052009
08/05/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08052009
05/05/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05052009
05/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052009
08/04/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08042009
06/04/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06042009 NF 40: 9
15/01/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15012009
15/01/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15012009
11/12/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10122008
11/12/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122008
23/09/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230920084CENTRO ESPIRI
23/09/2008 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30102008
26/05/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21052008
26/05/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26052008
13/05/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12052008
13/05/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13052008
07/04/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042008
07/04/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07042008
18/02/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28112007
18/02/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022008
30/11/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28112007
30/11/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09112007
12/11/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09112007
07/11/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07112007 NF 115: 7
03/10/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03102007
03/10/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03102007
26/09/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26092007
26/09/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26092007
24/09/2007 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20092007
24/09/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24092007
12/09/2007 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12092007
12/09/2007 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30092007
04/09/2007 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040920072FEDERACAO ESP
04/09/2007 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30092007
30/08/2007 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29082007
30/08/2007 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13092007
22/08/2007 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 22082007 PARECER MP
22/08/2007 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30082007
20/08/2007 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200820071FAZENDA PUBLI
20/08/2007 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 20082007
24/07/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23072007
24/07/2007 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24072007
03/07/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072007
03/07/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03072007
29/06/2007 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28062007
29/06/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062007
27/06/2007 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27062007 JPIA
27/06/2007 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 27062007 JPIA
27/06/2007 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2007

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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