31/05/2025 06:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 06:48

Decorrido prazo de EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 10:53

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0800395-33.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Ato / Negócio Jurídico, Anulação] AUTOR: EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO LEITE DE ALBUQUERQUE - PB26836 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO

Vistos.

Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323.

A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
20/05/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 22:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
01/05/2025 05:37

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:57

Decorrido prazo de EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/11/2024 00:36

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:52

Juntada de Petição de informação
16/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:36

Nomeado perito
23/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:01

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:56

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/02/2024 10:03

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
01/02/2024 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *08.***.*22-87 (AUTOR).
24/01/2024 18:25

Juntada de Petição de informação
24/01/2024 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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