18/07/2025 02:31

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 17/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:31

Decorrido prazo de KAUE KEVIN NASIMENTO DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 12:22

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 08:41

Expedição de Mandado.
26/06/2025 08:22

Juntada de Ofício
26/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:01

Decorrido prazo de JOHN EIBAR AMAYA GIRALDO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 22:35

Juntada de Guia de Execução Penal
25/06/2025 15:58

Juntada de Petição de cota
24/06/2025 09:32

Transitado em Julgado em 13/06/2025
16/06/2025 15:25

Juntada de informação
13/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/06/2025 10:00 5ª Vara Criminal da Capital.
13/06/2025 12:36

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 11:45

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 08:37

Juntada de informação
10/06/2025 11:28

Juntada de documento de comprovação
10/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:20

Juntada de Ofício
10/06/2025 11:09

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/06/2025 10:00 5ª Vara Criminal da Capital.
10/06/2025 09:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/06/2025 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.
05/06/2025 13:27

Juntada de Petição de cota
31/05/2025 09:46

Decorrido prazo de KAUE KEVIN NASIMENTO DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 07:00

Decorrido prazo de JOHN EIBAR AMAYA GIRALDO em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:38

Decorrido prazo de JOHN EIBAR AMAYA GIRALDO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:07

Juntada de Petição de cota
23/05/2025 14:36

Juntada de Petição de cota
23/05/2025 12:30

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 06:58

Juntada de documento de comprovação
22/05/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 10:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av.

João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] Processo n. 0805147-17.2025.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Roubo] REU: KAUE KEVIN NASIMENTO DE SOUZA.

DECISÃO A defesa do acusado apresentou resposta à acusação (ID 112825670) requerendo a concessão da liberdade e designação da audiência de instrução e julgamento.

Em relação ao pedido de revogação da prisão preventiva do acusado, para garantia do contraditório, abra-se vistas ao Ministério Público para manifestação.

Após, volte-me os autos conclusos para análise e decisão.

Ademais, desde logo, analisando o processo, conclui-se que inexiste manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade (salvo inimputabilidade), o fato narrado não é atípico e não está extinta a punibilidade.

Os argumentos contidos na resposta à acusação constituem matéria probatória e deverão ser analisados após a instrução criminal, visto que não há lugar nesta fase processual para abordagem da prova até o momento incluída nos autos.

Assim, concluo que não há preliminar a ser acolhida ou vício a sanar, bem assim que não é o caso de absolvição sumária.

Fica designada, desde já, o dia 10 de junho de 2025, às 08H30MIN, para ter lugar a AUDIÊNCIA de instrução, que poderá ser de modo presencial ou telepresencial através da plataforma digital Zoom, em face da adesão ao “Juízo 100% Digital”, na forma da Resolução CNJ n. 345 e Resolução TJPB n. 30/2021.

Link para entrar na audiência: https://us02web.zoom.us/j/5726509274 1.

Desta decisão e da audiência agendada, intime-se, neste momento, por meio de expediente PJe, o Ministério Público e a Defesa. 2.

Intime-se o acusado, requisitando a sua apresentação, caso ainda esteja preso no dia da audiência. 3.

Intime testemunhas e declarantes eventualmente arrolados. 4.

Intime a vítima, se for o caso. 5.

Ao expedir as intimações quanto à designação da audiência, deve a escrivania informar o link de acesso à plataforma digital Google Zoom.

Link para entrar na audiência: https://us02web.zoom.us/j/5726509274 EM CASO DE DÚVIDA: 83 9 9144-9814 QR CODE PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA (APONTAR A CÂMERA DO TELEFONE CELULAR (SMARTPHONE) PARA ABRIR): 6.

Finalmente, após expedidos os mandados, dê-se vistas ao MP sobre o pedido de revogação, formulado pela defesa.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
21/05/2025 10:34

Juntada de documento de comprovação
21/05/2025 10:27

Juntada de documento de comprovação
20/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:51

Juntada de Ofício
20/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:28

Juntada de Ofício
20/05/2025 13:15

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/06/2025 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.
20/05/2025 10:33

Outras Decisões
20/05/2025 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 07:31

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:20

Juntada de Petição de defesa prévia
10/05/2025 22:58

Juntada de Petição de certidão
10/05/2025 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 22:15

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:10

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:03

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/05/2025 08:52

Recebida a denúncia contra KAUE KEVIN NASIMENTO DE SOUZA - CPF: *11.***.*65-47 (INDICIADO)
07/05/2025 05:23

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2025 09:01

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
06/05/2025 09:01

Declarada incompetência
06/05/2025 09:01

Determinada a redistribuição dos autos
05/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
28/04/2025 23:05

Juntada de Petição de denúncia
08/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:36

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 07:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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