30/06/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 08:06

Transitado em Julgado em 16/06/2025
15/06/2025 00:50

Decorrido prazo de ROBERTO ANSELMO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:44

Juntada de Petição de resposta
28/05/2025 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:42

Decorrido prazo de ROBERTO ANSELMO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:30

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802341-55.2023.8.15.0231 [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: ROBERTO ANSELMO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM, MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação executiva individual proposta como cumprimento de sentença coletiva proferida nos autos do Processo n° 0801204-14.2018.8.15.0231, movida por ROBERTO ANSELMO DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE CAPIM/PB.

Contudo, a parte exequente pediu a desistência do cumprimento de sentença.

Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII, do CPC, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação.

No caso, houve pedido expresso de desistência e não há necessidade de ouvir a parte contrária, conforme dispõe o art. 775 do CPC.

Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, com fulcro nos art. 485, VIII, do CPC.

Torno sem efeito eventual RPV/Precatório expedido, devendo, nesse último caso, ser oficiado à Presidência do TJPB, remetendo-lhe cópia da presente sentença.

Custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10 % sobre o valor da causa, suspendo o pagamento pelo prazo prescricional de 05 anos, a contar desta sentença, dada a gratuidade de justiça concedida à parte exequente.

Publicação e registro eletrônico.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO
21/05/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:36

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
25/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 14:07

Indeferido o pedido de ROBERTO ANSELMO DA SILVA - CPF: *13.***.*68-00 (REQUERENTE)
03/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 07:57

Juntada de Decisão
21/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/05/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 15/05/2024 23:59.
01/05/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 20:39

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 29/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:31

Expedição de Mandado.
03/04/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 07:47

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:44

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/02/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 27/02/2024 23:59.
01/12/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 08:06

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2023 13:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855167-88.2020.8.15.2001

Bazilicia Porciuncula Lima

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Leonardo Fernandes Franca de Torres

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2022 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0800749-81.2025.8.15.0141

Astrolau Martins Carneiro

Municipio de Riacho dos Cavalos

Advogado: Roberto Julio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/02/2025 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0840449-33.2024.8.15.0001

Atalho Mini Mart Comercio de Alimentos L...

Ghr Participacoes e Empreendimentos Turi...

Advogado: Valter Luis de Andrade Ribeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0805147-17.2025.8.15.2002

9 Delegacia Distrital da Capital

Kaue Kevin Nasimento de Souza

Advogado: Edielson Ferreira da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/05/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0800232-85.2025.8.15.0041

Francisco de Assis Cavalcanti

Banco C6 S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2025 09:21

Exibir Processo