TJPB - 0114517-21.2012.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:21
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 02:27
Publicado Sentença em 08/08/2025.
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08/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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08/08/2025 01:39
Publicado Sentença em 08/08/2025.
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08/08/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES.
MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] PROCESSO: 0114517-21.2012.8.15.2001 AUTOR: ANDREZA DE FREITAS CAMPOS REU: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A, SHOPPING MANAIRA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.
NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO.
INTIMAÇÃO.
NÃO ATENDIMENTO DAS DETERMINAÇÕES.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos, etc.
ANDREZA DE FREITAS CAMPOS, qualificado(a) nos autos, por meio de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, em face de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A, SHOPPING MANAIRA, também devidamente qualificados, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial (ID 16308532 - Pág. 1/14).
Percebendo a inexistência, na petição inicial, de documentos pessoais da parte autora, a comprovar sua legitimidade e a condição de herdeira/sucessora do falecido, bem como da certidão de óbito, necessários à propositura da demanda, este Juízo determinou a intimação do patrono da autora para sanar a irregularidade no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
A parte foi intimada (ID 114071822), e o prazo decorrido sem qualquer manifestação. É o relatório.
Para que se dê continuidade à tramitação da demanda, faz-se necessária a existência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
No caso sob análise verifica-se que a autora distribuiu o presente processo sem sequer acostar na petição inicial os documentos necessários para a sua propositura, afim de comprovar a condição de herdeira/sucessora do falecido, bem como a certidão de óbito, e após intimação pessoal para regularizar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, não houve qualquer manifestação.
Entendo que a inexistência de elementos mínimos para se analisar a intenção autoral ao ajuizar a presente demanda configura ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Pelo exposto, atento ao que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO pela falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, condenando a autora a arcar com as custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa em virtude da justiça gratuita que defiro neste ato.
Arquivem-se os autos independentemente do trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
João Pessoa - PB, 6 de agosto de 2025.
Shirley Abrantes Moreira Régis Juiz(a) de Direito -
06/08/2025 16:41
Arquivado Definitivamente
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06/08/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 11:46
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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17/07/2025 15:44
Juntada de provimento correcional
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17/07/2025 15:14
Juntada de provimento correcional
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04/07/2025 01:55
Decorrido prazo de ANDREZA DE FREITAS CAMPOS em 03/07/2025 23:59.
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23/06/2025 08:45
Conclusos para despacho
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13/06/2025 02:35
Decorrido prazo de SHOPPING MANAIRA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 02:35
Decorrido prazo de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 02:35
Decorrido prazo de ANDREZA DE FREITAS CAMPOS em 12/06/2025 23:59.
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06/06/2025 04:43
Juntada de entregue (ecarta)
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22/05/2025 10:47
Publicado Decisão em 22/05/2025.
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22/05/2025 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0114517-21.2012.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANDREZA DE FREITAS CAMPOS; jose marcelo dias(*06.***.*65-00); ROGERIO NASCIMENTO MATOS(*59.***.*96-04); SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A; JOAO ALVES BARBOSA FILHO(*18.***.*80-91); SHOPPING MANAIRA; MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA(*31.***.*85-34); PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA(*35.***.*90-31); Vistos, etc.
Trata-se de ação indenização decorrente de óbito.
Em que pesem os autos estarem conclusos para sentença, após minuciosa análise do extenso caderno processual, verifica-se que a exordial está desprovida de documentos pessoais da parte autora, a comprovar sua legitimidade e a condição de herdeira/sucessora do falecido, bem como da certidão de óbito.
Assim, converto o julgamento em diligência determinando a intimação da autora para juntar a documentação, sob pena de extinção.
Estando a parte autora assistida pela Defensoria Pública, de logo fica determinada a intimação pessoal da promovente, por carta com AR.
Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição -
20/05/2025 07:28
Expedição de Carta.
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20/05/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:26
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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14/08/2023 23:36
Juntada de provimento correcional
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28/06/2023 17:35
Conclusos para julgamento
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02/06/2023 08:57
Juntada de aviso de recebimento
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02/05/2023 08:18
Juntada de Petição de certidão
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28/03/2023 10:21
Juntada de Petição de razões finais
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17/03/2023 11:19
Juntada de Petição de razões finais
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09/03/2023 13:21
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/03/2023 10:00 6ª Vara Cível da Capital.
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09/03/2023 11:12
Juntada de informação
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08/03/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
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08/03/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 09:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/03/2023 09:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/02/2023 22:45
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 23:42
Decorrido prazo de ANDREZA DE FREITAS CAMPOS em 27/01/2023 23:59.
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13/01/2023 11:44
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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05/12/2022 22:30
Juntada de Petição de cota
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30/11/2022 19:05
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 19:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/11/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2022 20:02
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 09/03/2023 10:00 6ª Vara Cível da Capital.
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26/11/2022 20:00
Ato ordinatório praticado
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06/11/2022 21:34
Juntada de provimento correcional
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22/09/2022 20:04
Juntada de Certidão
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21/09/2022 18:17
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 12:11
Juntada de Petição de petição
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05/07/2022 07:51
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 07:51
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 07:51
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 07:51
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 07:37
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 21/09/2022 08:30 6ª Vara Cível da Capital.
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03/06/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 09:48
Juntada de Petição de comunicações
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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03/04/2020 15:50
Conclusos para despacho
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03/04/2020 15:42
Juntada de Certidão
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10/03/2020 15:02
Juntada de Petição de petição
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27/03/2019 14:51
Juntada de Petição de petição
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27/03/2019 00:40
Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA em 26/03/2019 23:59:59.
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27/03/2019 00:40
Decorrido prazo de MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA em 26/03/2019 23:59:59.
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27/03/2019 00:04
Decorrido prazo de jose marcelo dias em 26/03/2019 23:59:59.
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23/03/2019 00:12
Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 22/03/2019 23:59:59.
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19/02/2019 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2019 16:29
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2019 16:29
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2019 09:20
Juntada de ato ordinatório
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01/11/2018 00:28
Decorrido prazo de SHOPPING MANAIRA em 31/10/2018 23:59:59.
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01/11/2018 00:28
Decorrido prazo de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A em 31/10/2018 23:59:59.
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01/11/2018 00:28
Decorrido prazo de ANDREZA DE FREITAS CAMPOS em 31/10/2018 23:59:59.
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11/10/2018 10:08
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2018 10:07
Ato ordinatório praticado
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31/08/2018 06:36
Processo migrado para o PJe
-
20/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2018
-
20/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 20: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
-
20/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2018 NF 71/18
-
20/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 08/2018 17:01 TJEJP51
-
10/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 10: 08/2018 D033063182001 09:09:48 TERCEIR
-
10/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 08/2018
-
31/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 07/2018
-
30/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2018 P021806182001 13:19:56 ANDREZA
-
30/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2018
-
09/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2018
-
09/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2018
-
07/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2018 P021806182001 11:34:09 ANDREZA
-
03/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 05/2018
-
02/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018 P003437182001 10:00:48 ANDREZA
-
02/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018
-
31/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2018 P003437182001 11:54:42 ANDREZA
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13/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2017
-
05/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2017
-
19/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2017 PM06444172001 16:03:29 TERCEIR
-
19/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2017 PM06452172001 16:03:29 TERCEIR
-
19/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2017
-
12/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2017 P041937172001 12:18:37 TERCEIR
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12/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2017 PM06444172001 11/07/2017 13:01
-
12/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2017 PM06452172001 11/07/2017 12:57
-
05/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2017 P018197172001 11:36:52 SHOPPIN
-
05/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2017
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30/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2017 P018197172001 16:32:44 SHOPPIN
-
29/03/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 03/2017
-
29/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2017 AUTOS VISTA AS PARTES
-
23/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2017 NF 22/17
-
17/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2017
-
09/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 09: 03/2017 D010029172001 15:23:54 TERCEIR
-
09/03/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 03/2017
-
09/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2017
-
16/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 02/2017
-
07/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2016
-
18/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2016 P005717152001 15:29:39 ANDREZA
-
18/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2016 P020140162001 15:29:39 ANDREZA
-
18/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2016 P052300162001 15:29:39 TERCEIR
-
18/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2016
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04/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2016 P052300162001 12:32:23 TERCEIR
-
16/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2016 P020140162001 17:46:23 ANDREZA
-
09/10/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 07: 10/2015 14:30 SL 319
-
21/05/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 05/2015
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21/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 05/2015 AUDIENCIA/CONCILIACAO 07/10/15
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19/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2015 NF 29/15
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30/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015
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27/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2015
-
27/03/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 07: 10/2015 14:30 319
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19/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2015 P005717152001 15:16:38 ANDREZA
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13/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 03/2015
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13/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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24/03/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 03/2014
-
24/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 03/2014 AUTOS VISTA AUTOR
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19/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2014 NF 17/14
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19/12/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2013 INTIMACAO ORDENADA
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15/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 11: 11/2013
-
15/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 11/2013
-
23/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 09/2013 CARTA DE CITACAO EXPEDIDA
-
02/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2013
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11/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2013 DA AUTORA
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11/07/2013 00:00
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26/04/2013 00:00
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21/02/2013 00:00
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21/02/2013 00:00
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07/12/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05122012
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07/12/2012 00:00
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06/11/2012 00:00
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01/11/2012 00:00
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29/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012
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15/10/2012 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2012
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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