01/09/2025 01:59

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 01:59

Transitado em Julgado em 30/08/2025
30/08/2025 01:42

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:04

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0810101-12.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO(*98.***.*39-34); VILA JARDIM RESIDENCE CLUB 02(54.***.***/0001-37); Polo passivo: KAYLANI DOS SANTOS SILVA(*00.***.*12-80); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Conforme consta dos autos, o endereço da parte executada é desconhecido.

Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda.

O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor.

Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
13/08/2025 00:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:22

Extinto o processo por devedor não encontrado
28/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
22/07/2025 03:45

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:26

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO a parte autora para informar o endereço atualizado do promovido ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.
03/07/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 11:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/06/2025 07:30

Expedição de Mandado.
25/06/2025 23:47

Determinada diligência
25/06/2025 23:47

Recebida a emenda à inicial
25/06/2025 07:33

Conclusos para despacho
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 10:42

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0810101-12.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO(*98.***.*39-34); VILA JARDIM RESIDENCE CLUB 02(54.***.***/0001-37); Polo passivo: KAYLANI DOS SANTOS SILVA(*00.***.*12-80); DECISÃO Vistos etc.

Defiro o pedido de ID 109124153.

Foi realizada a alteração da classe processual.

Cancele-se a audiência designada.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, anexando aos autos a ata de eleição de síndico atualizada (art. 1.347, CC) e os boletos vencidos, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz de Direito
20/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 01:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/05/2025 10:48

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 14/05/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/05/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
24/02/2025 20:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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