02/07/2025 03:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:05

Decorrido prazo de RONNEY ERNANI SOUZA SANTOS BATISTA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:05

Decorrido prazo de ROBERTO NEY SANTOS BATISTA JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:05

Decorrido prazo de DESIREE LOUISE SOUZA SANTOS BATISTA em 01/07/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:49

Deferido o pedido de
13/05/2025 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2025 13:49

Determinada diligência
07/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:12

Juntada de informação
07/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 20:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

TO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.
12/02/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/09/2024 11:00 4ª Vara Cível da Capital.
24/09/2024 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/09/2024 10:56

Juntada de Petição de substabelecimento
28/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:29

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 23/09/2024 11:00 4ª Vara Cível da Capital.
02/08/2024 12:32

Outras Decisões
31/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:16

Juntada de informação
23/05/2024 18:00

Juntada de Petição de resposta
18/05/2024 00:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:11

Decorrido prazo de FABIO FIRMINO DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:45

Recebidos os autos do CEJUSC
03/05/2024 09:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/05/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/04/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/05/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/02/2024 11:58

Recebidos os autos.
15/02/2024 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
06/12/2023 11:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 11:03

Determinada a citação de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EMBARGADO)
27/10/2023 16:16

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de DESIREE LOUISE SOUZA SANTOS BATISTA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:33

Decorrido prazo de ROBERTO NEY SANTOS BATISTA JUNIOR em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:33

Decorrido prazo de RONNEY ERNANI SOUZA SANTOS BATISTA em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:03

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 11:23

Deferido o pedido de
31/07/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:23

Prorrogado prazo de conclusão
28/07/2023 08:12

Conclusos para despacho
28/07/2023 00:51

Decorrido prazo de DESIREE LOUISE SOUZA SANTOS BATISTA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:51

Decorrido prazo de ROBERTO NEY SANTOS BATISTA JUNIOR em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:51

Decorrido prazo de RONNEY ERNANI SOUZA SANTOS BATISTA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:11

Gratuidade da justiça concedida em parte a RONNEY ERNANI SOUZA SANTOS BATISTA - CPF: *61.***.*31-33 (EMBARGANTE)
04/07/2023 11:11

Deferido o pedido de
04/07/2023 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2023 23:07

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
06/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os presentes autos, verifico que os autores pedem o beneficio da gratuidade processual, aduzindo não terem condições de efetuar o pagamento das custas iniciais.

Contudo, observo que o valor da causa apontado não é elevado em vista do proveito econômico pretendido pelos promoventes.

Este juízo determinou diligências no id.70897983 que os autores acostassem "aos autos as duas últimas declarações de imposto sobre a renda; ou cópia das últimas folhas da carteira do trabalho; ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge, ou cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; ou efetuar o pagamento das custas processuais iniciais." Regularmente intimados, não cumpriram rigorosamente o que restou determinado, juntando documentos distintos do requisitado (id. 73081781) Ressalto que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte.

Julgados: AgInt nos EDcl no RMS 59185/RJ, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019; REsp 1741663/SC, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018; AgInt no AREsp 1163228/MG, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 02/10/2018, DJe 23/10/2018; AgInt no RMS 55042/PA, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/09/2018, DJe 26/09/2018; AgInt no AREsp 897665/RJ, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 17/05/2018; AgInt no AREsp 1104835/RS, Rel.

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 09/03/2018." (STJ, Jurisprudência em Teses - N. 149, GRATUIDADE DA JUSTIÇA - II).

No mesmo sentido: "A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, o que implica dizer que a carência material referida não é presumida, ainda que se trate de pessoa física. “É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual a declaração de hipossuficiência possui presunção juris tantum, razão pela qual pode o Juiz, amparado por evidências suficientes que descaracterizem a hipossuficiência, indeferir o benefício da assistência judiciária gratuita”" (TJPB, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811672-80.2020.815.0000).

A questão ora debatida envolve provável fraude à execução e pela narrativa dos fatos entendo que os autores possuem condições de pagar as custas processuais no valor de R$ R$ 1.564,61.

Assim, diante da não comprovação da insuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se a parte autora para tomar conhecimento acerca desta decisão e, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, art. 290).

João Pessoa, 20 de maio de 2023.

Juiz(a) de Direito
22/05/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 19:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO NEY SANTOS BATISTA JUNIOR - CPF: *61.***.*29-55 (EMBARGANTE), DESIREE LOUISE SOUZA SANTOS BATISTA - CPF: *61.***.*42-78 (EMBARGANTE) e RONNEY ERNANI SOUZA SANTOS BATISTA - CPF: *61.***.*31-33 (EMBARG
19/05/2023 13:02

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:38

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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