23/05/2025 08:32

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 08:32

Decorrido prazo de JACO CARLOS SILVA COELHO em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 08:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:46

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 08:31

Conclusos ao Juiz Leigo
23/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:16

Publicado Expediente em 22/04/2025.
20/04/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0811075-13.2024.8.15.0731 Autor: MARIA LUIZA ISIDRO DA SILVA Ré(u): MAGAZINE LUIZA e outros DESPACHO Vistos, etc.

PROCEDA COM A EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Conforme se colhe dos autos, a parte promovida, ora transatora, descumpriu os termos do acordo pactuado e devidamente homologado por este juízo, vez que não efetuou o pagamento decorrente, incorrendo nas penalidades estabelecidas referido termo.

Isto posto, devem ser aplicadas as cláusulas penais acordada entre as partes.

Neste sentido, temos o seguinte julgado: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO HOMOLOGADO.

ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELA.

APLICAÇÃO DE MULTA.

PREVISÃO EXPRESSA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Deve prevalecer o acordo entre as partes que expressamente estabeleceu multa para o caso de impontualidade no pagamento do valor devido, havendo incontroversamente o atraso no pagamento de uma das parcelas devidas, admitido pela própria agravante em suas razões recursais. 2.

Agravo desprovido. (TJ-DF - AGI: 20.***.***/2847-52, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 27/01/2016, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 02/02/2016 .

Pág.: 164).

Destarte, intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

Cumpra-se.

Cabedelo, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
16/04/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:47

Processo Desarquivado
08/04/2025 12:04

Juntada de petição
03/04/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:42

Determinado o arquivamento
01/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:42

Processo Desarquivado
31/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:28

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 10:11

Homologada a Transação
26/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:19

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 09:17

Conclusos ao Juiz Leigo
26/02/2025 09:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/02/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
26/02/2025 00:54

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 18:02

Juntada de Petição de substabelecimento
25/02/2025 18:00

Juntada de Petição de substabelecimento
25/02/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 10:15

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2025 10:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/02/2025 04:16

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:43

Juntada de comunicações
22/01/2025 19:27

Juntada de informação
22/01/2025 19:26

Expedição de Carta.
22/01/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/02/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
11/12/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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