28/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:00

Outras Decisões
21/07/2025 18:00

Deferido o pedido de
17/07/2025 12:15

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:13

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:36

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2025 15:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/07/2025 00:51

Decorrido prazo de EDGLEDSON MEDEIROS HENRIQUES DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:37

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CAVALCANTI em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:37

Decorrido prazo de RAQUEL DANTAS DE ARAUJO em 20/05/2025 23:59.
22/04/2025 01:14

Publicado Decisão em 22/04/2025.
20/04/2025 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Processo: 0800701-67.2018.8.15.0271 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: RAQUEL DANTAS DE ARAUJO EXECUTADO: JOSE BEZERRA CAVALCANTI DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por José Bezerra Cavalcanti (Id 50616027), sob a alegação de excesso de execução, na medida em que o valor executado extrapolaria o montante fixado na sentença (R$ 3.000,00), proferida nos autos principais (Id 34237614), e mantida por acórdão, com trânsito em julgado certificado no Id 44899080.

Todavia, embora tenha invocado o art. 525, §1º, V, do CPC, o executado deixou de apresentar planilha ou memória discriminada do valor que entende correto, limitando-se a impugnar genericamente a quantia executada.

Tal omissão impede a aferição do alegado excesso de execução e enseja o indeferimento da impugnação, à luz do que dispõe o art. 525, §4º, do CPC: “Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, o executado deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.” Diante disso, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por José Bezerra Cavalcanti.

Atualize-se o valor exequendo, com base na planilha apresentada pela exequente (Id 93794757), e intime-se o executado para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora (art. 523, §1º, CPC).

Decorrido o prazo, sem pagamento, determinem-se as medidas executivas cabíveis, inclusive penhora de bens apontados nos Ids 93794759 a 93794761, se não houver requerimento diverso da parte credora.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Picuí/PB, data do sistema.

Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/04/2025 11:01

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2024 00:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
22/10/2024 01:42

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CAVALCANTI em 21/10/2024 23:59.
18/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2023 00:28

Juntada de provimento correcional
28/03/2023 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2022 12:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2022 19:00

Conclusos para decisão
26/03/2022 04:14

Decorrido prazo de HELDER BRAGA SIMOES NOBRE em 24/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 04:21

Decorrido prazo de EDGLEDSON MEDEIROS HENRIQUES DE SOUZA em 14/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 05:02

Decorrido prazo de RAQUEL DANTAS DE ARAUJO em 10/02/2022 23:59:59.
21/12/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2021 21:51

Conclusos para despacho
29/10/2021 01:20

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CAVALCANTI em 28/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 18:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/10/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 01:23

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CAVALCANTI em 30/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 23:55

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 20:09

Conclusos para despacho
07/07/2021 01:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2021 12:41

Recebidos os autos
23/06/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2020 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2020 19:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 01:19

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CAVALCANTI em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 09:02

Juntada de Petição de recurso ordinário
22/10/2020 00:58

Decorrido prazo de RAQUEL DANTAS DE ARAUJO em 21/10/2020 23:59:59.
12/10/2020 10:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2020 00:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/09/2020 08:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 09:18

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
09/11/2019 01:32

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA CAVALCANTI em 07/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 10:02

Juntada de Petição de certidão
23/09/2019 10:05

Conclusos para julgamento
12/09/2019 10:32

Audiência una realizada para 12/09/2019 09:00 Vara Única de Picuí.
11/09/2019 19:02

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2019 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2019 14:11

Audiência una designada para 12/09/2019 09:00 Vara Única de Picuí.
11/07/2019 14:10

Audiência una não-realizada para 11/07/2019 11:20 Vara Única de Picuí.
11/07/2019 14:09

Audiência una designada para 11/07/2019 11:20 Vara Única de Picuí.
08/07/2019 09:41

Juntada de Petição de informação
14/05/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 10:49

Conclusos para despacho
26/11/2018 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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