16/04/2025 00:00

Intimação

Processo: 0800701-67.2018.8.15.0271 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: RAQUEL DANTAS DE ARAUJO EXECUTADO: JOSE BEZERRA CAVALCANTI DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por José Bezerra Cavalcanti (Id 50616027), sob a alegação de excesso de execução, na medida em que o valor executado extrapolaria o montante fixado na sentença (R$ 3.000,00), proferida nos autos principais (Id 34237614), e mantida por acórdão, com trânsito em julgado certificado no Id 44899080.

Todavia, embora tenha invocado o art. 525, §1º, V, do CPC, o executado deixou de apresentar planilha ou memória discriminada do valor que entende correto, limitando-se a impugnar genericamente a quantia executada.

Tal omissão impede a aferição do alegado excesso de execução e enseja o indeferimento da impugnação, à luz do que dispõe o art. 525, §4º, do CPC: “Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, o executado deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.” Diante disso, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por José Bezerra Cavalcanti.

Atualize-se o valor exequendo, com base na planilha apresentada pela exequente (Id 93794757), e intime-se o executado para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora (art. 523, §1º, CPC).

Decorrido o prazo, sem pagamento, determinem-se as medidas executivas cabíveis, inclusive penhora de bens apontados nos Ids 93794759 a 93794761, se não houver requerimento diverso da parte credora.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Picuí/PB, data do sistema.

Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
23/06/2021 12:19

Baixa Definitiva
23/06/2021 12:19

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
23/06/2021 11:21

Transitado em Julgado em 21/06/2021
31/05/2021 18:44

Conhecido o recurso de JOSE BEZERRA CAVALCANTI - CPF: *64.***.*66-20 (RECORRIDO) e não-provido
31/05/2021 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
17/11/2020 17:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/11/2020 13:03

Conclusos para despacho
17/11/2020 13:03

Juntada de Certidão
17/11/2020 13:03

Juntada de Certidão
17/11/2020 09:37

Recebidos os autos
17/11/2020 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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