09/09/2025 11:30

Conclusos para despacho
16/08/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/08/2025 23:59.
28/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818159-04.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 18 de julho de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/07/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:43

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 15:35

Publicado Expediente em 19/05/2025.
21/05/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:34

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
12/05/2025 19:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRIELE LEITE MOTA - CPF: *81.***.*43-35 (AUTOR).
12/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:07

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, intime-se a promovente, para comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, no prazo de 15 dias.
07/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802647-21.2022.8.15.0211

Arnaldo Herculano da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/10/2023 07:48

Exibir Processo

Processo nº 0802647-21.2022.8.15.0211

Arnaldo Herculano da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/08/2022 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0843300-30.2022.8.15.2001

Hinox Produtos Oticos LTDA - ME

Lais Laura da Silva Samagaio

Advogado: Rebeca Sousa Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/08/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800151-30.2025.8.15.0141

Antonia Carmelia da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/01/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0805947-46.2023.8.15.0731

Alexandre Candido de Araujo

Mundial Eletro- Portateis LTDA

Advogado: Pedro Leal e Almeida Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2023 17:15

Exibir Processo