29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0802507-21.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte autora MARIA LUCIA DANTAS DE ABRANTES Parte ré SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]”, ajuizada por MARIA LUCIA DANTAS DE ABRANTES contra SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
31/03/2025 10:27

Baixa Definitiva
31/03/2025 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/03/2025 10:27

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:11

Decorrido prazo de DEBORA ALINE SANTOS ALVES em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:45

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA DANTAS DE ABRANTES - CPF: *43.***.*16-00 (RECORRENTE) e não-provido
18/02/2025 13:45

Voto do relator proferido
17/02/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 10:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA DANTAS DE ABRANTES - CPF: *43.***.*16-00 (RECORRENTE).
22/01/2025 10:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2024 06:46

Conclusos para despacho
26/09/2024 06:46

Juntada de Certidão
25/09/2024 07:23

Recebidos os autos
25/09/2024 07:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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