01/08/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:36

Publicado Sentença em 30/07/2025.
31/07/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0802507-21.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte autora MARIA LUCIA DANTAS DE ABRANTES Parte ré SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]”, ajuizada por MARIA LUCIA DANTAS DE ABRANTES contra SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
28/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 07:48

Conclusos para julgamento
19/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 01:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DANTAS DE ABRANTES em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:04

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:28

Juntada de documento de comprovação
30/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:09

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848 ; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0802507-21.2024.8.15.0371 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA LUCIA DANTAS DE ABRANTES REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, AUTOR: MARIA LUCIA DANTAS DE ABRANTES devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: intime-se o exequente para dizer se tem algo mais a requerer, em dois dias, findos os quais, não havendo requerimento, os autos deverão ser remetidos ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença de extinção da execução.

Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

PECKSON SARMENTO PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário
23/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:48

Juntada de documento de comprovação
23/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:27

Juntada de Alvará
23/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 23:55

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:11

Publicado Expediente em 22/04/2025.
17/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 13:48

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0802507-21.2024.8.15.0371 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: DEBORA ALINE SANTOS ALVES(*20.***.*08-23); MARIA LUCIA DANTAS DE ABRANTES(*43.***.*16-00); DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA(*21.***.*88-92); REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL(04.***.***/0001-03); ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(*38.***.*05-11); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte INTIMADA, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para: ", no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, inclusive eventuais honorários de sucumbência, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), e, quando for o caso, recolher custas, ficando cientificado de que, nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, iniciará automaticamente prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), independentemente de nova intimação Prazo 15 (cinco) dias.

CAPÍTULO VII - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA SENTENÇA e EXECUÇÃO Art. 22.

Apresentado requerimento para o cumprimento definitivo da sentença condenatória em obrigação de pagar quantia certa, o(a) servidor(a) intimará o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, inclusive eventuais honorários de sucumbência, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), e, quando for o caso, recolher custas. § 1º.

Deverá o executado ser cientificado de que, nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, iniciará automaticamente prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), independentemente de nova intimação.

SOUSA, 15 de abril de 2025 PECKSON SARMENTO PORDEUS Analista/técnico judiciário
15/04/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 11:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 00:53

Publicado Expediente em 03/04/2025.
03/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:27

Recebidos os autos
31/03/2025 10:27

Juntada de Certidão de prevenção
25/09/2024 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2024 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2024 00:09

Conclusos para despacho
11/08/2024 00:09

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2024 08:27

Conclusos ao Juiz Leigo
10/06/2024 08:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/06/2024 08:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
10/06/2024 07:53

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/06/2024 08:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
06/04/2024 12:31

Outras Decisões
27/03/2024 07:53

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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