29/11/2024 08:41

Baixa Definitiva
29/11/2024 08:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/11/2024 08:40

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 00:07

Decorrido prazo de FELIPE SOLANO DE LIMA MELO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:01

Decorrido prazo de FELIPE SOLANO DE LIMA MELO em 26/11/2024 23:59.
22/10/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e provido
21/10/2024 20:24

Voto do relator proferido
21/10/2024 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 22:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2024 22:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2024 07:03

Conclusos para despacho
28/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2024 10:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
26/08/2024 20:26

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2024 00:03

Decorrido prazo de JAIRO SANTOS DE LIMA em 08/08/2024 23:59.
02/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:40

Declarada incompetência
18/03/2024 15:26

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
18/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
13/10/2023 00:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
21/06/2023 12:54

Conclusos para despacho
19/06/2023 20:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2023 20:40

Juntada de Certidão
19/06/2023 20:35

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/06/2023 10:12

Declarada incompetência
18/05/2023 12:46

Conclusos para despacho
18/05/2023 12:46

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:22

Recebidos os autos
18/05/2023 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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