07/06/2025 02:01

Decorrido prazo de APOLINARIO PIMENTEL DE ARAUJO em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 13:53

Publicado Expediente em 16/05/2025.
21/05/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:52

Desentranhado o documento
14/05/2025 09:51

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:46

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:48

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:10

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0812911-77.2024.8.15.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: APOLINARIO PIMENTEL DE ARAUJO DECISÃO Vistos etc.

A despeito de todas as diligências realizadas nos autos, não foram encontrados bens suficientes para a garantia ou satisfação da execução.

Diz o art. 40 da Lei nº 6.830/80: “O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.

Deste modo, suspendo o curso da execução, com espeque na legislação atinente à espécie, pelo prazo de UM ano, podendo o representante da Fazenda Pública ter vista dos autos a qualquer tempo nesse ínterim.

Findo o prazo de um ano, nada sendo requerido, fica, desde logo, ordenado o arquivamento destes autos, sem baixa na distribuição, tudo na forma do § 2º, do art. 40, da Lei n º 6.830/80.

I.

Cumpra-se.

Campina Grande, data do sistema.

Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.
15/04/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:17

Juntada de Certidão
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.
30/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:09

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:08

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de APOLINARIO PIMENTEL DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
10/01/2025 12:57

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo de APOLINARIO PIMENTEL DE ARAUJO em 11/12/2024 23:59.
14/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 00:09

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:35

Juntada de Petição de procuração
01/08/2024 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 10:11

Outras Decisões
30/07/2024 06:21

Conclusos para despacho
30/07/2024 06:20

Juntada de Certidão
06/07/2024 01:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2024 23:59.
08/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:36

Determinada a citação de APOLINARIO PIMENTEL DE ARAUJO (EXECUTADO)
06/05/2024 13:05

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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