10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801318-37.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] AUTOR: MARIA PONCIANA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO O exequente promoveu a execução (id 106710869).

O executado juntou comprovante de pagamento do débito (id 111825732). É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução esta satisfeita, considerando que já foi efetivado o pagamento dos requisitórios, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ademais, há necessidade, nos termos dos artigos acima citados, do juiz declarar por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

Expeçam-se alvarás, para levantamento dos valores depositado na conta judicial.

Em relação ao recolhimento das custas processuais, tomem-se as seguintes providências: 1- Proceda a escrivania de elaborar do valor atualizado das custas processuais finais e, com a juntada dos cálculos, nos termos dos arts. 391 e 393 do Código de Normas judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, proceda a chefe de cartório a disponibilização da guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC. 2- Em seguida, intime-se o devedor via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. 3- O pagamento do débito relativo às custas do processo será realizado, exclusivamente, por meio de boleto bancário emitido por sistema mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o seu recolhimento ocorrerá em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário(FEPJ). 4-Transcorrido o prazo acima mencionado, sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite de alçada (10 salários mínimos) estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares (DECRETO Nº 32.193, DE 13 DE JUNHO DE 2011, PUBLICADO NO DOE DE 14.06.11; ALTERADO PELOS DECRETOS NºS: 32.553/11, DE 01.11.11 – DOE DE 02.11.11; nº 37.572/17, DE 16.08.17 _ DOE DE 17.08.17), delego a escrivania a inscrição do débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 5- Nos feitos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, o arquivamento do processo somente ocorrerá após o pagamento das custas judiciais ou, em caso de inadimplência, com a inscrição em cadastro restritivo, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, que podem ser aplicadas alternativa ou cumulativamente, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Art. 2º.

Os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º do art. 394 do Código de Normas Judicial. 6- Com relação ao protesto e de inscrição na dívida ativa, observar as disposições dos arts. 394 e 395 do Código de Normas Judicias.

Com o recolhimento das custas, arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz (a) de Direito
09/09/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:59

Expedido alvará de levantamento
09/08/2025 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:52

Conclusos para decisão
13/05/2025 03:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.
10/04/2025 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 -- Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801318-37.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] Autor(es): Nome: MARIA PONCIANA DA SILVA Endereço: R PEDRO ARRUDA, 167, CENTRO, BOA VENTURA - PB - CEP: 58993-000 Promovido(s): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Rua Marquês do Herval_**, 129, BANCO BRADESCO, Centro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-087 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/2023 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIME-SE a parte EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver, advertindo a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), bem como inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Prazo do expediente: 30 dias.

Data e assinatura eletrônicas.
07/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 11:25

Recebidos os autos
17/03/2025 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Itaporanga.
27/01/2025 13:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 02:18

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/11/2024 19:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/11/2024 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
20/11/2024 19:28

Juntada de Certidão
06/07/2024 01:43

Decorrido prazo de MARIA PONCIANA DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:31

Recebidos os autos
07/06/2024 21:31

Juntada de Certidão de prevenção
07/03/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 18:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:51

Decorrido prazo de MARIA PONCIANA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 06:11

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:59

Juntada de Petição de apelação
28/11/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:01

Juntada de Petição de apelação
17/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:45

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 09:45

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 07:20

Conclusos para julgamento
04/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:15

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 00:13

Decorrido prazo de MARIA PONCIANA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 07:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 07:48

Recebida a emenda à inicial
13/06/2023 19:52

Conclusos para decisão
31/05/2023 02:47

Decorrido prazo de MARIA PONCIANA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/04/2023 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA PONCIANA DA SILVA - CPF: *31.***.*29-04 (AUTOR).
17/04/2023 10:16

Determinada a emenda à inicial
14/04/2023 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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