05/09/2025 01:27

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0818894-37.2025.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ANTONIO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS.

HOMOLOGAÇÃO.

ART. 691, DO CPC.

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de habilitação de herdeiros, em cumprimento de sentença na Ação Ordinária promovida por MARIA DE LOURDES SOUTO RIBEIRO em face do Estado da Paraíba.

Tendo em vista o falecimento do autor, habilitou-se nos autos o inventariante ANTÔNIO RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR (ID 110587061).

Determinada a citação dos promovidos acerca da habilitação (ID 110929466).

Petição de concordância (ID. 115714568) É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Estabelece o CPC: “Art. 691.

O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.” No caso presente, os promovidos, citados, se manifestaram acerca das habilitações acostadas aos autos.

Observando detidamente os documentos dos autos, verifica-se que ANTÔNIO RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR ostenta a condição de inventariante, conforme consta da ESCRITURA PÚBLICA DE SOBREPARTILHA (ID 115805829).

Doutra parte, na condição de filho encontram-se BALDOMIRO SOUTO RIBEIRO, CLIVEA SOUTO RIBEIRO VASQUES, LIDICE SOUTO RIBEIRO, LIRIDA SOUTO RIBEIRO FERRAZ DOS SANTOS e CLENIA CRISTINE SOUTO RIBEIRO, conforme o documento ID 110587073.

ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido de habilitação de sucessores, conforme requerido.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado esta sentença de habilitação, comunique-se a Gerência de Precatórios.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 31 de julho de 2025.

Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz(a) de Direito -
03/09/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:16

Homologado o pedido
31/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
19/07/2025 01:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:18

Juntada de Petição de resposta
05/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:08

Juntada de Petição de resposta
16/04/2025 01:46

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 13:24

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0818894-37.2025.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ANTONIO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Vistos, etc.

Determino a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos para a 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL – ACERVO B, nos termos requeridos pela parte autora.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
11/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:08

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
11/04/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:42

Determinada a redistribuição dos autos
07/04/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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