TJPB - 0803054-41.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:35
Conclusos para despacho
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01/09/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 01:51
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 15:39
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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15/07/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:01
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 08:43
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 01:09
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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25/06/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 13:56
Juntada de RPV
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0803054-41.2023.8.15.0001 REQUERENTE: REJANE DE FATIMA MEDEIROS REQUERIDO: IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a expedição da requisição de precatório retro, passo a intimar as partes para conhecimento e manifestação, querendo, no prazo de até 05 dias.
Outrossim, passo a expedir a RPV referente aos honorários sucumbenciais.
Campina Grande-PB, 17 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
17/06/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 12:15
Juntada de Precatório
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17/06/2025 12:14
Juntada de Precatório
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08/05/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 16:27
Publicado Expediente em 09/04/2025.
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10/04/2025 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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09/04/2025 10:23
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0803054-41.2023.8.15.0001 REQUERENTE: REJANE DE FATIMA MEDEIROS REQUERIDO: IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Obrigação de pagar quantia certa.
Cálculos pelo exequente.
Ausência de discordância.
Homologação.
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.
Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 102833477 - p.1-3.
Intimem-se.
Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.
Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.
Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.
No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.
Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.
Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.
Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito -
07/04/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 11:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/01/2025 07:29
Conclusos para decisão
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27/11/2024 20:57
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 21:14
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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27/09/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 08:36
Conclusos para despacho
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06/08/2024 22:56
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 08:38
Outras Decisões
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29/04/2024 11:37
Conclusos para decisão
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22/04/2024 10:27
Juntada de Petição de cota
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16/04/2024 02:26
Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 15/04/2024 23:59.
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20/03/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 17:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
16/02/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 07:58
Deferido o pedido de
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19/01/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 11:36
Conclusos para despacho
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23/11/2023 08:14
Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 21/11/2023 23:59.
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21/11/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 10:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/10/2023 09:42
Conclusos para decisão
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24/10/2023 06:42
Recebidos os autos
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24/10/2023 06:42
Juntada de Certidão de prevenção
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23/08/2023 19:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/08/2023 09:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/07/2023 20:08
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 20:07
Ato ordinatório praticado
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29/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/07/2023 23:59.
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19/07/2023 11:08
Juntada de Petição de recurso inominado
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12/07/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 10:19
Julgado procedente em parte do pedido
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26/06/2023 15:14
Conclusos para julgamento
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26/06/2023 15:13
Cancelada a movimentação processual
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19/05/2023 09:58
Conclusos ao Juiz Leigo
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19/05/2023 09:58
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/05/2023 09:50 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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18/05/2023 20:43
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 20:38
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 14:44
Juntada de Petição de contestação
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02/03/2023 11:52
Juntada de Petição de contestação
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17/02/2023 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/02/2023 12:23
Juntada de Petição de diligência
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16/02/2023 22:53
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 12:22
Expedição de Mandado.
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16/02/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 12:21
Juntada de Informações
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16/02/2023 12:18
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/05/2023 09:50 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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10/02/2023 08:11
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 23:08
Conclusos para despacho
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08/02/2023 09:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/02/2023 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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